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Orçamento da Câmara reduz a cada ano

Enquanto o Orçamento de Araras aumenta de ano em ano, a verba destinada ao Poder Legislativo tem reduzido gradativamente. Só para 2007 a receita do município está orçada em R$ 178.948.947,00, cerca de 11,3% a mais que em 2006, quando o orçamento, ainda vigente é de R$ 160.729.650,00.
Antes da aprovação de uma emenda que transfere mais R$ 350 mil para o orçamento da Câmara, o aumento tinha sido de apenas 1,09%. Menos ainda do que no ano anterior. Dessa forma, o Poder Legislativo terá, para todas as suas atividades, R$ 2.294.000,00, o que agora corresponde a 1,28% do orçamento.
“Essa emenda foi feita após um estudo onde percebeu-se que, caso seja dado um aumento salarial para o funcionalismo público, o legislativo teria problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal para repassar esse valor aos nossos servidores que também teriam direito ao benefício”, esclarece Sérgio Luiz de Lollo, diretor geral da Câmara.
Ele ainda fala que mesmo com esse aumento no orçamento, não significa que os gastos da Câmara vão aumentar. “O nosso prédio é antigo. Alguns reparos na estrutura precisam ser feitos. Existe também a intenção de concluir a modernização do plenário, que hoje não é mais usado apenas pelos vereadores. E caso, no final do ano, nós tenhamos um saldo remanascente do repasse financeiro, como geralmente acontece, tudo será devolvido à Prefeitura”, conclui.
O que se observa, há cinco anos, é a queda na receita da Câmara. Em 2001 o orçamento da casa correspondia a 1,89% do orçamento, hoje é de apenas 1,10%. No entanto, conforme a Lei Federal nº 4.320, de 1964, a Câmara, de qualquer município, tem direito até 8% do orçamento de uma cidade. No caso de Araras essa verba poderia chegar a R$ 14.315.915,76. Mas há 10 anos o Legislativo local não tem nem 2,5% do orçamento. A porcentagem maior foi registrada em 1996 quando dos R$ 52,5 mi daquele ano a Câmara recebeu R$ 1,48 mi, cerca de 2,83%.
O Orçamento da Câmara Municipal é determinado anualmente pela Lei Orçamentária do Município, que prevê os recursos disponíveis para a cidade e fixa como esses recursos serão distribuídos e gastos. Ou seja, o orçamento do Legislativo é uma parte do Orçamento do Município. A Prefeitura repassa mensalmente à Câmara Municipal parcela do valor previsto no orçamento.
Para definir o valor total destinado à Câmara Municipal, a Mesa Diretora envia à Secretaria Municipal de Finanças, responsável pela elaboração do Orçamento Municipal, uma proposta detalhada da previsão de despesas para o ano seguinte. Esta proposta deve respeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece regras para a distribuição dos recursos do Município com base na expectativa de receita e de despesa do Executivo e do Legislativo.
A proposta do Legislativo é incorporada total ou parcialmente ao projeto de Lei Orçamentária do Executivo enviado à Câmara Municipal. Os vereadores podem ainda apresentar emendas e alterar a proposta da Prefeitura. Aprovado em plenário, o projeto segue à sanção do Executivo para ser transformado em lei.
 
ANO
 ORÇAMENTO
CÂMARA
%
1995
 R$          34.145.390,00
 R$        792.000,00
2,32%
1996
 R$          52.515.000,00
 R$     1.486.000,00
2,83%
1997
 R$          57.910.000,00
 R$        853.000,00
1,47%
1998
 R$          62.690.800,00
 R$        950.000,00
1,52%
1999
 R$          67.980.000,00
 R$        855.000,00
1,26%
2000
 R$          76.480.000,00
 R$     1.214.500,00
1,59%
2001
 R$          84.240.000,00
 R$     1.591.600,00
1,89%
2002
 R$          97.555.000,00
 R$     1.680.000,00
1,72%
2003
 R$        107.004.000,00
 R$     1.740.000,00
1,63%
2004
 R$        118.985.000,00
 R$     1.884.000,00
1,58%
2005
 R$        141.984.000,00
 R$     1.767.000,00
1,24%
2006
 R$        160.729.650,00
 R$     1.767.000,00
1,10%
2007
 R$        178.948.947,00
 R$     2.294.000,00
1,28%
 
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Publicado em: 29/12/2006 10:12:00

Publicado por: Imprensa