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O vereador Carlos José da Silva Nascimento (Zé Bedé), do PT (Partido dos Trabalhadores) fez indicação e vem conversando com o prefeito Dr. Nelson Dimas Brambilla (PT) para que facilite para os contribuintes de Araras o pagamento de dívidas atrasadas como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) tarifas de água e esgoto.

Zé Bedé defende um parcelamento mais amplo dessas dívidas, sem juros e multas, para garantir que muitos contribuintes tenham condições de quitar seus débitos sem correr o risco de perder seus imóveis em decorrência de processos judiciais.

O vereador falou sobre esse tema durante sua participação nesta sexta-feira (7), no programa “Casa de Leis”, transmitido ao vivo, das 12h às 12h30, pela Rádio Araras FM 107,7.  

Segundo Zé Bedé, hoje o município tem mais de R$ 100 milhões de dívidas paradas no Fórum de Araras de contribuintes que não quitaram seus débitos de tarifas de água e esgoto e IPTU.  “Alguns já devem quase a metade do valor de seus bens e se não houver um parcelamento amplo, dificilmente terão condições de pagar essas dívidas. Com isso, perde o contribuinte que terá seu nome protestado podendo ficar sem o seu imóvel e o município, que deixa de arrecadar”, comentou o vereador.

Zé Bedé explica que pediu em sua indicação o parcelamento de até 60 meses, com levantamento das condições financeiras de cada família e essa proposta ainda está sendo analisada pela administração municipal.

O vereador também adiantou que será mantida a correção monetária, com isso o contribuinte não terá desconto, mas com o parcelamento, sem juros e as multas terão uma oportunidade a mais para a quitação de seus débitos.

Pesca Comunitária

Durante o programa, o vereador também falou de sua outra iniciativa, a “Pesca Comunitária”, que será realizada a 4ª edição em abril deste ano, no Parque Ecológico e Cultural ‘Gilberto Rüegger Ometto’. O objetivo da pesca, que é realizada pela Prefeitura atendendo indicação do vereador, é garantir lazer, entretenimento e consumo de peixe para famílias carentes do município. “Nem todas as famílias têm condições de comprar o peixe na Semana Santa e essa é uma grande oportunidade”.

Revisão da Planta Genérica do IPTU

Outro assunto abordado no Programa “Casa de Leis” pelo vereador Zé Bedé foi sobre a revisão da planta genérica de valores e a redução das alíquotas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Araras, aprovados em dezembro do ano passado. “Hoje os munícipes estão recebendo os carnês e percebem que não é tudo àquilo que estavam falando e que em muitos casos houve até redução nos valores”, enfatizou o vereador.

Ele explicou que os imóveis que tiveram mais aumento foram àqueles que realmente tem áreas nobres no município, que estavam com valor venal muito defasado, e no caso de pessoas que construíram suas casas e que estavam pagando apenas IPTU do Terreno. De acordo com o vereador, o que foi feito foi uma correção da planta genérica, que não acontecia há 15 anos no município.

Zé Bedé também destacou que os vereadores para alterar a Lei Municipal nº 3.362/2001, que instituiu o Código Tributário do Município de Araras. O projeto modificou os artigos 167 e 173, diminuindo as alíquotas do IPTU.

As alíquotas eram de 0,75% para imóveis edificados e 3,0% para imóveis não edificados (terrenos). Com a aprovação do projeto e uma emenda apresentada pelos vereadores as alíquotas foram reduzidas de 0,375% para imóveis edificados em 2014 e 0,40% em 2015. Já para os terrenos a alíquota reduziu de 3% para 1,40 em 2014 e 1,50% a partir de 2015.

Segundo Zé Bedé, a emenda foi proposta para atender um escalonamento e um fracionamento da implantação da nova planta genérica. “Se não tivéssemos aprovado essa redução o valor seria muito mais alto. Não podemos fugir da nossa responsabilidade, mas também conseguimos reduzir as alíquotas”, finalizou o vereador.

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Legenda: Zé Bedé com Vinicios Franzoni durante a entrevista.

Assessoria do vereador Carlos José da Silva Nascimento (Zé Bede) PT

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