O vereador Walter Alves de Oliveira (PPS) foi o autor das duas moções de apelo aprovadas na sessão desta segunda-feira pedindo aumento do repasse de verbas para custear os plantões à distância dos médicos que prestam o serviço no pronto-socorro da Santa Casa de Misericórdia de Araras. Uma delas vai ser encaminhada ao executivo municipal. A outra seguirá para o Governo do Estado de São Paulo.
No texto o vereador lembra que o número de médicos que fazem plantão no pronto socorro da Santa Casa foi reduzido por questões financeiras, sendo que das 17 especialidades médicas apenas sete estão sendo contempladas atualmente no plantão.
O documento ainda relata que o salário dos plantonistas foi estabelecido em junho do ano passado pelo Conselho Regional de Medicina, que de acordo com a publicação no Diário Oficial quem cumpre a escala à distância deve ser remunerado com, pelo menos, um terço do valor pago ao médico que faz o plantão presencial na Santa Casa.
Na atual situação, os médicos plantonistas à distância de Araras, para oferecerem o serviço e ficarem disponíveis 24 horas por dia, se estivessem em um regime de trabalhado normal, estariam recebendo menos que o salário mínimo. Conforme dados passados na reunião do Conselho Municipal de Saúde, o valor anual a ser desembolsado pela Prefeitura Municipal representa 0,5% do orçamento da Saúde.
É com todos esses dados que o vereador apela ao Governo Estadual e ao Poder Executivo Municipal, para que aumente o repasse de verbas para custear os plantões à distância dos médicos que prestam o serviço no pronto-socorro da Santa Casa de Misericórdia de Araras, com a finalidade de assegurar aos munícipes um atendimento adequado sempre que necessário.
Ao documento o vereador anexou a transcrição do pronunciamento proferido pelo Presidente da Regional de Araras da Associação Paulista de Medicina, Dr. Luiz Carlos Massaro, durante a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
