A 5ª edição do Cd de Leis Ordinárias do Município começou a ser distribuída nesta segunda-feira, 9 de abril, pela Câmara de Araras. Terão direito a um exemplar da coletânea de Leis os vereadores, órgãos do executivo municipal e autoridades do Poder Judiciário.
A montagem desta 5ª edição acrescentou as leis aprovadas entre 2005 e 2006. A última edição foi produzida no começo de 2005, com leis aprovadas até dezembro de 2004. Logo, esta é a primeira versão com os 11 vereadores da atual legislatura e dos dois primeiros anos do segundo mandato do prefeito Luiz Carlos Meneghetti (PPS).
A produção faz parte do contrato que a Câmara de Araras mantém com a empresa NBS, responsável pelo sistema de gerenciamento eletrônico de documentos do Legislativo. O programa utilizado chama-se Sigma, e uma vez instalado é de fácil operação. Podem ser consultadas leis através de palavra-chave, autor, ano de publicação e número de lei.
A cada edição são produzidas apenas 50 exemplares, o que impossibilitaria a distribuição para a imprensa da cidade que realiza a cobertura dos acontecimentos da Câmara de Araras. Desta vez, com a devida autorização da Mesa Diretora da Câmara, e da empresa NBS, a Assessoria de Comunicação fará cópias para distribuição nas emissoras de rádio e jornais.
Em breve as mesmas leis estarão disponíveis para a consulta no site oficial do Legislativo: www.camara-araras.sp.gov.br, facilitando ainda mais o acesso. Atualmente podem ser consultadas apenas leis aprovadas até 2004, como a lei nº 1ª, de 25/02/1948, de autoria do então prefeito Francisco Graziano que fixava o salário do prefeito em exercício no valor de Cr$ 26.400,00 (vinte seis mil e quatrocentos cruzeiros).
