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O vereador Breno Zanoni Cortella (PT), apresentou na última sessão ordinária, no dia 09 de março, indicações de políticas públicas para mulheres. As medidas visam combater a violência e garantir a autonomia da vida das mulheres. Dentre elas estão a criação da Coordenadoria de Políticas para Mulheres, do Centro de Referência da Mulher e a adesão do Município ao Pacto Nacional de Combate à violência contra as mulheres.

O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem a intenção de realizar um acordo federativo para o planejamento de ações que visem a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à violência contra as mulheres por meio de políticas públicas integradas em todo território nacional.

Breno lembra que o Pacto foi lançado pela Presidência da República em 2007. “O Pacto apresenta uma estratégia de gestão que orienta a execução de políticas de enfrentamento à violência contra mulheres e tem o intuito de atuar de forma federativa para garantir a prevenção e o combate à violência, a assistência e a garantia de direitos às mulheres, inclusive com o repasse de recursos financeiros”, aponta.

A Coordenadoria de Políticas para Mulheres na Prefeitura de Araras seria uma nova estrutura com o objetivo de formular, coordenar e acompanhar as políticas públicas referentes às mulheres, trabalhando na defesa de seus direitos. “Essa é uma importante ferramenta já existente em outras cidades que contribui para a auto-organização das mulheres e efetivação de políticas públicas para redução da desigualdade de gênero”, explica o proponente.

A Coordenadoria também tem a função de possibilitar a ampliação das condições de autonomia pessoal e auto-sustentação das mulheres, transformando a divisão sexual do trabalho. “Poderá pensar e integrar os diversos setores da administração pública, como saúde, educação, cultura, segurança e desenvolvimento econômico com foco na mulher”, argumenta o vereador.

A criação de um Centro de Referência especializado para o atendimento à mulher também foi uma das indicações propostas pelo vereador. Breno aponta que este seria um espaço específico e estratégico de políticas públicas específicas para promoção da igualdade de gênero. “O Centro visa a ruptura da situação de violência e à construção da cidadania das mulheres, por meio de atendimento intersetorial e interdisciplinar”, explica.

O Centro de Referência exerce importante papel de articulador dos serviços e organismos governamentais e não-governamentais que integram a rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social, em função da violência de gênero, além de poder prestar orientação, acolhimento e acompanhamento psicológico, social, jurídico, às mulheres em situação de violência, no sentido de fortalecer sua auto estima e possibilitar que essas mulheres se tornem protagonistas de seus próprios direitos, ampliando seu nível de entendimento sobre as relações de gênero.

Para o vereador, este conjunto de ações fortalecerá instrumentos já implantados em Araras e garantirá o acolhimento das mulheres vítimas de violência, além de promover a autonomia sobre suas vidas. “Esses serviços são necessários para que o poder público municipal pense em política de igualdade de gênero intersetorialmente e isso fortalecerá mecanismos como a Delegacia de Defesa da Mulher e o Conselho dos Direitos das Mulheres”, reforça Breno.

Violência contra as mulheres

Breno mencionou em seu pronunciamento na 6ª Sessão Ordinária que na tarde de segunda-feira (09) a presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que torna hediondo o crime de feminicídio. A lei inclui o crime no código penal e agrava pena de homicídios cometidos contra mulheres por motivo de discriminação de gênero ou violência doméstica.

Em 2014, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) divulgou dados alarmantes sobre o feminicídio. No Brasil, entre 2001 a 2011, estima-se que ocorreram mais de 50 mil feminicídios, ou seja, em média, 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma morte a cada 1h30.

No último dia 06 de março, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci divulgou dados da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, que realizou 485.105 atendimentos, uma média de 40.425 atendimentos ao mês e 1.348 ao dia. Desde a criação do serviço em 2005, foram mais de 4 milhões de atendimentos.

Em comparação a 2013, o Ligue 180 registrou, em 2014, aumento de 50% nos registros de cárcere privado de mulheres, uma média de 2,5 registros/dia. No caso de estupros denunciados, o aumento foi de 18%, uma média de três denúncias/dia. A violência sexual contra a mulher, que inclui estupros, assédios e exploração sexual, cresceu 20% em 2014, uma média de quatro registros/dia.

Com informações da assessoria do vereador Breno Zanoni Cortella (PT)