Favorecer o crescimento da exportação de produtos industrializados em Araras é o principal objetivo do convênio aprovado pelos vereadores durante a sessão ordinária desta segunda-feira. O acordo acontece entre a Agência Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento de Araras e o Centro Lojístico de Exportação (Celex), órgão vinculado à Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Na prática a Agência de Desenvolvimento de Araras deverá criar um departamento específico voltado ao atendimento e ao assessoramento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em participar do comércio exterior, bem como realizar a identificação e inclusão de empresas no segmento de exportação e prestar auxílio às empresas que já exportam e desejam incrementar suas relações internacionais, identificando novos mercados e oportunidades comerciais.
Modernização
Aprovada também a abertura de um crédito adicional, no valor de R$ 597.500,00 – com a finalidade de complementar o Programa de Modernização da Administração Tributária, objeto de financiamento feito ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social.
Este programa deverá cobrir os custos da modernização do sistema informatizado da Prefeitura Municipal, principalmente nas áreas de tributação, fiscalização e planta genérica, esta última relacionada à cobrança do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
Recursos
O Instituto de Difusão Espírita (IDE) deve receber nos próximos dias R$ 68 mil. O repasse foi aprovado pelos vereadores após projeto encaminhado pelo Executivo Municipal. A verba destinada deverá contribuir com parte das obras de reforma e ampliação da sede da entidade que desenvolve atividades assistenciais e filantrópicas na cidade.
Já a ABA – Associação de Bairros de Araras, formada por moradores do Jardim Itália, Luiza Maria, Jardim das Palmeiras, Jardim Buzolim, Jardim das Flores e Center Martini, vai receber um total de R$ 50 mil para continuidade das obras de construção da sede social.
O convênio também prevê a disponibilidade de mão de obra terceirizada, sendo dois pedreiros e três serventes, pelo prazo de um ano, fornecidos pela Prefeitura de Araras.
Parcelamento
A dívida que o Saema (Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras) possui com a Elektro Eletricidade e Serviços poderá ser parcelada. O parcelamento de débito foi autorizado pelos vereadores durante sessão extraordinária realizada logo após a sessão ordinária desta segunda-feira.
O parcelamento contempla dois termos de compromisso e acordo, um deles com 7 parcelas de R$ 82.983,45 e outro com 15 parcelas no valor médio de R$ 145 mil.
Tal regularização é necessária para que a autarquia possa realizar uma operação de crédito com a Secretaria do Tesouro Nacional, destinada a execução de obras de saneamento básico, no valor de R$ 16.741.460,02, cujo projeto já recebeu parecer favorável da Caixa Econômica Federal, bem como autorização do Poder Legislativo em Projeto de Lei aprovado no mês de março de 2007.
