Um novo índice de insalubridade vai ser oferecido aos coletores de lixo da Prefeitura de Araras. O projeto do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na 20ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira.
De acordo com a nova lei, os serventes masculinos que trabalham no Serviço de Coleta, da Divisão de Limpeza da Coordenadoria de Serviços Públicos, passarão a receber adicional de um salário mínimo, hoje de R$ 380.
Anteriormente, o índice de insalubridade estava fixado em 40% do salário mínimo, conforme parâmetros da Lei Federal 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou alguns aspectos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Esse índice de 40%, conforme a classificação federal é para funções consideradas de grau máximo.
São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
De acordo com o projeto, o adicional de insalubridade será pago apenas enquanto o funcionário desempenhar a atividade.
