Vai ser enviada ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Moção de Apelo pela aprovação da criminalização da homofobia, constante do PLC 122/2006. O texto da Moção é de autoria do vereador Breno Cortella (PT) e deve ser assinado por todos os vereadores, que votaram favoráveis à medida.
Tramita no Senado Federal, por iniciativa da Ex-Deputada Federal Iara Bernardi, a proposição de Lei PLC 122/2006, com substitutivo do ex-Deputado Federal Luciano Zica. Tal projeto visa ampliar o alcance da Lei 7.716/89, dentre outras, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e, com isso, punir, igualmente, os crimes motivados por preconceito e ódio em razão da sexualidade, da orientação sexual e da identidade de gênero.
De acordo com o vereador Breno, vidas humanas têm sido ceifadas violentamente em razão do ódio homofóbico e da freqüente sensação de impunidade de seus autores.
Segundo ele, o Congresso Nacional, representante da sociedade brasileira, tem se permitido sucumbir a debates e posições intransigentes pautados exclusivamente pela imposição de uma cultura conservadora, que se recusa a interpretar a presente proposição como mais um instrumento para coibir, punir e fazer cessar a avassaladora onda de violência que se abate sobre cidadãos brasileiros em função da sua orientação sexual e identidade de gênero.
“A aprovação do Projeto de Lei originário da Câmara dos Deputados é importante porque ainda não há proteção específica na legislação federal contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”, completou o vereador apresentando alguns dados: estima-se que 10% da população brasileira (18 milhões de pessoas) continuam a sofrer discriminação de forma impune (assassinatos, violência física, agressão verbal, discriminação na seleção para emprego e no próprio local de trabalho). Esses número são do Relatório Kinsey e Grupo Gay da Bahia.
Atualmente, diversos e numerosos países no mundo, inclusive a própria União Européia, já reconheceram a necessidade de adotar legislação desta natureza. “A aprovação desse Projeto de Lei contribuirá para colocar o Brasil na vanguarda na região da América Latina e do Caribe, como um país que preza pela plenitude dos direitos de todos seus cidadãos, rumo a uma sociedade que respeite a diversidade e promova a paz”, opina Breno.
Na prática, o projeto permite a concretização dos preceitos da Constituição Federal na promoção “do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” e que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
“Solidários aos movimentos e aos ativistas dos direitos humanos, assinalamos a nossa convicção de que tal proposição será instrumento privilegiado em prol das lutas sociais em defesa do pleno direito a todos, independente da origem, classe social, crença religiosa, cor, sexo, identidade de gênero e orientação sexual que caracterizam a identidade brasileira, marcada pelo respeito à diversidade e à pluralidade do seu povo”, apresenta o vereador em seu texto.
Somos
No sábado, 7 de julho, foi fundado no município o “Somos – Movimento de Ação pela Cidadania GLBT de Araras”, associação civil não governamental e sem fins lucrativos, para lutar pela cidadania e os direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. “A Câmara Municipal não pode se manter alheia a importante discussão e ao mesmo tempo em que congratula a fundação da nova entidade presta sua colaboração a uma importante bandeira de luta do movimento”, acrescenta o vereador, que apoio a formação desse movimento.
Na sessão desta semana em que foi aprovada a Moção, parte dos integrantes do Somos esteve presente e acompanhou a votação.
Breno pediu que sejam feitas cópias da Moção de Apelo e encaminhadas ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, a todos os líderes de partidos e bancadas da Câmara e do Senado, à Comissão de Direitos Humanos do Senado, à Senadora Fátima Cleide, à Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT do Congresso, ao Presidente da República, ao Ministro-Chefe da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, ao Ministro da Justiça, a Ministra-Chefe da Casa Civil, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), ao Somos – Movimento de Ação Pela Cidadania GLBT de Araras, ao Fórum Paulista GLBTT, Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo e ao Instituto Edson Neris.
