Dois representantes do Banco Ficsa confirmaram em depoimento aos vereadores da CEI do Sindsepa que há algum tempo o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Araras não faz o repasse do empréstimos feito pelos servidores.
Compareceram à reunião realizada nesta quinta-feira, na Câmara Municipal de Araras, o advogado Cícero Alves de Lima, do Departamento Jurídico do Banco Ficsa, e também Antonio Carlos de Souza, supervisor de cobrança do mesmo banco.
Esta Comissão Especial de Inquérito tem a função de apurar possíveis irregularidades no repasse de valores descontados em folha de pagamento dos servidores municipais pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Araras – Sindsepa, que realizaram empréstimo com instituição financeira com intermediação da referida entidade de classe.
Esta CEI é presidida pelo vereador Walter Alves de Oliveira (PPS), tendo o vereador Ricardo Franco (PV) como relator e Breno Cortela (PT), membro.
De acordo com os depoentes em julho do ano passado começaram a efetivar as cobranças, mas o valor pago pelos servidores ao Sindicato não era repassado ao banco. “A resposta que o presidente Airton Sabino de Pádua nos deu é que o Sindicato estava sem dinheiro. A verba que deveria entrar na receita não se efetivou”, explicou Lima.
Na ocasião o Banco Ficsa tentou um acordo, mas sem resposta resolveram entrar com duas ações na Comarca de Araras. Na 1ª Vara tramita uma ação de execução, enquanto na 4ª Vara está uma ação de cobrança. Nos dois casos as ações foram ajuizadas contra o Sindicato, e em nenhum momento sobre os servidores.
Antes disso um ofício chegou a ser enviado para a Prefeitura de Araras pedindo a possibilidade do repasse ser feito direto ao banco, sem intermédio do sindicato, mas não obtiveram resposta.
Atualmente o contrato com o Sindicato está suspenso. A dívida total é de aproximadamente R$ 300 mil e envolve cerca de 700 servidores. Diante desses números o vereador Walter de Oliveira solicitou uma cópia de todas as documentações referentes aos contratos do Sindicato com o Banco e dos funcionários associados do Sindicato com o Banco. Em resposta o advogado explicou que os contratos dos funcionários somente poderão ser repassados com autorização, como prevê os trâmites do sigilo bancário. No entanto outros documentos serão entregues para colaboração no processo.
Esta foi a terceira oitiva da CEI. Já foram ouvidos pelos vereadores o diretor da Secretaria Municipal de Administração, Sérgio Marcos Zurita Fernandes, e Marizeth Baghim Morandim, diretora do Departamento da Fazenda.
Na próxima semana outros representantes de bancos também envolvidos no processo deverão ser convocados.
