Três Projetos de Lei do Executivo são aprovados por unanimidade
A pauta da 6ª sessão ordinária de 2008, ocorrida no último dia 10, teve um Projeto de Lei do Legislativo Municipal para leitura e três Projeto de Lei do Executivo Municipal para votação.
Leitura
A sessão teve inicio com a leitura de um Projeto de Lei do Legislativo Municipal de autoria do vereador Nelson Barbosa, que institui feriado municipal do Dia da Igualdade Racial no dia 20 de novembro.
Votação
Estavam em pauta para votação três Projetos de Lei, todos do Executivo Municipal. Um que autoriza o Município a receber em doação com encargos, área de terras, de propriedade de Sayão Futebol Clube, com 3241,80 m² com frente para a margem direita do Ribeirão das Furnas, bairro Sobradinho. A atual administração precisa desta área para melhoria viária. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto que altera o valor de repasse à Sapa - Sociedade Protetora dos Animais de Araras e dá providências correlatas também foi votado e aprovado por unanimidade. O novo valor proposto no projeto é de R$18 mil. A Sapa firmou convênio com o município de Araras e abril de 2005, comprometendo-se a unir esforços e desenvolver ações conjuntas no campo da prevenção e combate às zoonoses e no gerenciamento e administração do Canil Municipal. Este convênio foi prorrogado por mais dois anos, com vigência até 8 de outubro de 2009.
Projeto que autoriza o Poder Executivo a efetuar reparos no prédio do Lar Nova Vida, cujos gastos com os serviços, incluindo mão-de-obra e material foram limitados ao valor de R$ 25.611,35, foi aprovado por unanimidade.
Rafaela Marques
Assessora de Comunicação | CMA
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