Vereadores aprovam dois Projetos de Lei do Executivo
Durante a 8ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araras dois projetos de lei do Executivo e um pedido de vista foram votados.
Projeto de Lei do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bens municipais integrou a pauta da sessão de ontem. O projeto foi votado e aprovado por 10 votos favoráveis. O vereador Walter Alves de Oliveira não compareceu a sessão, mas justificou sua ausência. Pelo projeto, fica o Poder Executivo devidamente autorizado a conceder, em favor da Casa de Recuperação e Reintegração “Atalaias de Cristo” o direito real dos lotes 22 e 23 da quadra U, do Jardim Morumbi, medindo 250 m² . A concessão tem por finalidade possibilitar a construção de salas e casa para abrigar dependentes de álcool e drogas.
Foi votado outro projeto que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem municipal. Pelo projeto, que foi aprovado também por todos os vereadores presentes, fica o Poder Executivo devidamente autorizado a conceder, em favor do Instituto de Promoção Social, Cultural e Religiosa São Francisco de Assis, o direito real de uso de parte da área institucional 2, do Jardim Morumbi. A concessão tem por finalidade a construção de um salão para cursos profissionalizantes, cozinha para cursos de culinária e panificação e demais atividades de interesse social, cuja obra objetiva o atendimento da população da região leste.
De autoria do vereador Irineu Maretto, foi aprovado por todos os vereadores presentes, o Pedido de Vista, do Projeto de Lei do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Nelson Barbosa, que institui feriado municipal do Dia da Igualdade Racial no dia 20 de novembro.
Rafaela Marques
Assessora de Comunicação | CMA
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