O Executivo encaminhou à Câmara dos Vereadores o projeto que autoriza o município a firmar convênio com hospitais filantrópicos, em ação conjunta com outros municípios e com o governo do estado de São Paulo, objetivando a implantação do programa Pró-Santa Casa.
O projeto foi aprovado por unanimidade na 19ª sessão ordinária de 2008, ocorrida ontem, dia 16, e visa a melhoria no atendimento à população, incrementando a área da saúde, com mais exames médicos e procedimentos.
Araras faz parte do Colegiado Gestor Regional de Araras, compreendido também pelos municípios de Leme, Conchal, Pirassununga e Santa Cruz da Conceição. Cada um dos municípios apresentou projetos na área, tendo sido aceita a proposta de Pirassununga, haja vista ter oferecido o atendimento de todos os procedimentos pretendidos e os mesmos preços SUS.
Com isso, Araras e as demais cidades integrantes do “pool”, com a formalização de convênio, auxiliarão a Santa Casa de Pirassununga, com repasse de valor mensal, possibilitando o atendimento de pacientes de Araras naquela localidade, nos mais variados procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais.
Social
Também foi votado e aprovado por unanimidade, Projeto de Lei que altera a Lei nº 4.144, de 28 de março de 2008, que autoriza convênio com a Assim. Foi alterado o parágrafo único do artigo 4º. Pelo novo projeto, o valor da subvenção mensal a ser destinado a Assim objetiva o pagamento de pessoal e encargos sociais, material de consumo e serviços de terceiros, o qual será corrigido anualmente pelo IPCA-E, ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo.
Na lei de março, o parágrafo único do artigo 4º diz o seguinte: “O valor da subvenção mensal a ser destinado á Assim é de R$ 5 mil, que se destina ao pagamento de pessoal e encargos sociais, material de consumo e serviços de terceiros, o qual será corrigido anualmente pelo IPCA-E, ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo”.
