Durante a 20ª sessão ordinária do ano, realizada ontem, dia 23, apenas Requerimentos do vereador Walter Alves de Oliveira (PPS) estavam em pauta para votação e todos foram aprovados. Em contrapartida, foram feitas as leituras de cinco Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo Municipal.
Convênio
Foi lido Projeto de Lei que autoriza o município a firmar convênio com a Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. À vista da existência de convênio entre a universidade com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que tem por objetivo o incentivo às empresas de base tecnológica, e a disponibilidade de recursos que podem ser repassados à Incubadora de Empresas de Araras, o Executivo acredita que a presente proposta proporcionará mais um incentivo aos trabalhos desenvolvido pelo órgão.
Concessão
Outro projeto em pauta, dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem municipal. Visando ampliar a capacidade de atendimentos da Associação “Jesus para o Mundo”, o Executivo busca respaldo legislativo para a concessão, a fim de que a entidade possa construir um salão, salas, cozinha e banheiros para o desenvolvimento de trabalhos na área social e filantrópica, visando a recuperação de jovens dependentes de álcool e drogas, bem como dar suporte às famílias no Parque Dom Pedro.
Servidores
O Executivo encaminhou também um projeto que acrescenta a Associação dos Servidores Públicos do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras ao rol das entidades de classe municipais as quais os servidores públicos são filiados, possibilitando-lhes desconto em folha de pagamento de bens e serviços e empréstimos bancários consignados.
Denominação
O projeto de Lei Nº 33/2008, que denomina “José Kapp” o Posto de Saúde da Família do bairro Elihu Root, também foi lido. Este projeto tem por objetivo atender ao pedido da própria família, que é ligada e atuante na área da Saúde no Município.
Cargos
O último projeto em pauta para leitura dispõe sobre alterações nos cargos da Prefeitura Municipal de Araras – Lei nº 3.776, de 28 de julho de 2005 – e prevê adequações de situações correntes.
