Todos os cinco Projetos de Lei votados na 21ª ordinária de 2008 foram aprovados, entre eles o que autoriza convênio com a Universidade Estadual de Campinas. Dois projetos, um de autoria do Executivo e outro do Legislativo Municipal, foram lidos. A sessão ocorreu ontem, 07 de julho, a partir das 20 horas no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistella”.
Votação
Foi votado e aprovado Projeto de Lei que autoriza o município a firmar convênio com a Unicamp. À vista da existência de convênio entre a universidade com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que tem por objetivo o incentivo às empresas de base tecnológica, e a disponibilidade de recursos que podem ser repassados à Incubadora de Empresas de Araras, o Executivo acredita que a presente proposta proporcionará mais um incentivo aos trabalhos desenvolvidos pelo órgão.
O Executivo encaminhou também um projeto que acrescenta a Associação dos Servidores Públicos do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras ao rol das entidades de classe municipais as quais os servidores públicos são filiados, possibilitando-lhes desconto em folha de pagamento de bens e serviços e empréstimos bancários consignados. O projeto foi aprovado.
Projetos de Lei e emendas que concedem o uso de espaço físico à Rádio Centenário e à Rádio Fraternidade foram aprovados.
Projeto em pauta sobre a concessão de direito real de uso de bem municipal foi igualmente aprovado. Visando ampliar a capacidade de atendimentos da Associação “Jesus para o Mundo”, o Executivo buscou respaldo legislativo para a concessão, a fim de que a entidade possa construir um salão, salas, cozinha e banheiros para o desenvolvimento de trabalhos na área social e filantrópica, visando a recuperação de jovens dependentes de álcool e drogas, bem como dar suporte às famílias no Parque Dom Pedro.
Apelo
De autoria do vereador Breno Zanoni Cortella, Moção de Apelo ao governador do Estado de São Paulo, para que inicie a negociação e atenda as reivindicações dos professores, foi também votada e aprovada.
“A luta dos profissionais da educação por condições dignas e adequadas de trabalho é uma luta de todos e todas. Significa a defesa da escola pública, gratuita, de qualidade e para todos”, justificou Cortella.
Leituras
Foi lido Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcelo de Oliveira, que institui o dia 15 de novembro – Dia da Caminhada por Jesus no Município de Araras.
Também foi feita leitura do projeto que autoriza a outorga de concessão onerosa de serviço público e de direito real de uso de área, objetivando a instalação de unidade industrial de recebimento, tratamento, exploração, comercialização e disposição final de resíduos sólidos.
