O parecer do Tribunal de Contas (TCE), desfavorável ao prefeito, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Araras, relativas ao exercício de 2005, foi rejeitado em segundo turno, com oito votos contrários e três favoráveis (Breno Zanoni Cortella, Pedro Eliseu Filho e Ricardo Franco).
A votação ocorreu ontem, 28 de julho, durante a 24ª ordinária de 2008, última sessão antes do prazo limite, que é 1º de agosto. Nesse caso, a votação é feita em dois turnos, conforme Art. 205 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
1º turno
O parecer foi mantido no 1º turno, ocorrido na sessão do dia 14 de julho. Foram sete votos contrários ao parecer, dois favoráveis a decisão do Tribunal de Contas (Breno Zanoni Cortela e Pedro Eliseu Filho) e as ausências, justificadas, dos vereadores Irineu Norival Maretto e Ricardo Franco. Para o parecer do TCE ser rejeitado precisava de oito votos contra.
Leituras
Santa Helena
Entre as leituras, um Projeto de Lei que autoriza o Município a receber doação que menciona em favor do cine-teatro Santa Helena. O presente projeto pretende formalizar entendimento entre o Município e a família proprietária do imóvel. Mediante o Decreto nº 5.446, de 20 de junho de 2007, houve a declaração de utilidade pública do Santa Helena, para fins de desapropriação, em atendimento à reivindicação de toda a comunidade ararense, que deseja ter esse prédio em atividade novamente e, ainda mais, voltado para a cultura e a arte.
Conforme entendimento com a família proprietária, o imóvel será vendido ao município pelo valor de R$ 485.000,00, quantia esta que Araras receberá em doação feita pela Indústria e Comércio de Embalagens For-plás Ltda., para pagamento aos proprietários.
Face ao péssimo estado de conservação do edifício, a For-plás comprometeu-se, também, em colaborar com a reforma e adequação necessária. A reforma, segundo os orçamentos realizados, importará no dispêndio estimando da quantia de R$ 315.000,00, igualmente honrada pela empresa.
