Durante a 26ª sessão ordinária de 2008, ocorrida ontem, 11 de agosto, Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que fixa data-base para a revisão geral anual de remuneração de subsídios dos servidores públicos municipais foi aprovado.
O projeto insere a data-base para março de cada ano, devendo ser observado o índice inflacionário do exercício anterior, acrescido de até 10%, a título de recuperação salarial, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.
Utilidade pública
De autoria do vereador Irineu Norival Maretto (PMDB), projeto que declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Residencial Jardim Bela Vista foi aprovado. A entidade fundada em 1º de julho de 1995, vem atuando intensamente há mais de 13 anos no bairro, prestando diversos serviços sociais e comunitários.
Tem como principal objetivo congregar os munícipes interessados, incentivando-os a discutirem os problemas existentes e fomentando a busca de soluções, sempre visando o crescimento e o desenvolvimento do residencial. Objetiva ainda, promover parcerias e convênios junto a entidades públicas e privadas, a fim de angariar recursos e meios para incentivar a prática de esportes e promover outras atividades nas áreas de educação, lazer, segurança.
Santa Helena
Projeto de Lei que autoriza o Município a receber doação que menciona em favor do cine-teatro Santa Helena foi aprovado. O presente projeto pretende formalizar entendimento entre o Município e a família proprietária do imóvel. Mediante o Decreto nº 5.446, de 20 de junho de 2007, houve a declaração de utilidade pública do Santa Helena, para fins de desapropriação, em atendimento à reivindicação de toda a comunidade ararense, que deseja ter esse prédio em atividade novamente e, ainda mais, voltado para a cultura e a arte.
Conforme entendimento com a família proprietária, o imóvel será vendido ao município pelo valor de R$ 485.000,00, quantia esta que Araras receberá em doação feita pela Indústria e Comércio de Embalagens For-plás Ltda., para pagamento aos proprietários.
Face ao péssimo estado de conservação do edifício, a For-plás comprometeu-se, também, em colaborar com a reforma e adequação necessária. A reforma, segundo os orçamentos realizados, importará no dispêndio estimando da quantia de R$ 315.000,00, igualmente honrada pela empresa.
