Foi aprovada, ontem, dia 17, durante a 39ª sessão ordinária de 2008, a alteração nos repasses financeiros mensais às Associações de Pais e Mestres. Pelo projeto, fica estabelecida a descentralização de recursos, que ocorrerá por meio de repasses quadrimestrais em valores financeiros às APMs.
As Associações de Pais e Mestres deverão prestar contas das verbas recebidas à Secretaria Municipal de Educação até o 5º dia útil do mês subseqüente ao do recebimento. Os repasses não poderão ser destinados a pagamento de pessoal e aquisição de materiais permanentes. Deverão ser utilizados na compra de materiais de consumo, inclusive didáticos, relacionados com a manutenção da unidade escolar.
O projeto também determina que as Associações de Pais e Mestres deverão realizar cotação de preço, apresentando no final três orçamentos, no mínimo, sob pena de nulidade do ato, devendo utilizar o de menor preço.
