Vereadores aprovam orçamento 2009 em 2º turno

Foi votado e aprovado, em 2º turno, projeto de lei que estima e fixa a despesa para o exercício de 2009, no valor de R$ 231.148.048,00. Ao comparar com a proposta orçamentária para o exercício em curso, nota-se um aumento da ordem de R$ 28.523.699,04 (14,07%).

Segundo o projeto de lei, esse aumento se deve a acréscimos nas transferências de ICMS, em virtude do crescimento das atividades econômicas; transferência de recursos do estado para atender o transporte de alunos e a complementação de salários na educação; acréscimo na transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o que deverá também ocorrer no presente exercício; correção financeira dos valores do ISSQN e IPTU; e ao incremento vegetativo natural das receitas públicas.

A votação atende o artigo 165 da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 4.320/64 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O valor total do orçamento se desdobra por funções de governo da seguinte maneira:

Discriminação

Total

01 – Legislativa

3.307.000,00

03 – Essencial a Justiça

547.000,00

04 – Administração

27.577.845,00

06 – Segurança Pública

13.925.500,00

08 – Assistência Social

8.625.240,00

09 – Previdência Social

13.750.000,00

10 – Saúde

35.688.015,00

12 – Educação

55.590.000,00

13 – Cultura

918.200,00

15 – Urbanismo

14.982.200,00

17 – Saneamento

16.853.000,00

18 – Gestão Ambiental

82.000,00

19 – Ciência e Tecnologia

1.526.000,00

20 – Agricultura

522.100,00

22 – Indústria

1.000.000,00

23 – Comércio e Serviços

374.200,00

25 – Energia

100,00

26 – Transporte

16.112.948,00

27 – Desporto e Lazer

2.058.700,00

28 – Encargos Especiais

9.508.000,00

99 – Reserva de Contingência e RPP

8.200.000,00

Total Geral

231.148.048,00

Outros projetos

Mais três Projeto de Lei do Executivo Municipal foram aprovados. Um institui o Troféu Oficial do Salão Ararense de Artes Plásticas "Antonio Rodini", outro altera o zoneamento (Zona Mista Geral) dos imóveis com frente e entrada/saída para a continuidade da Rua Maria Martha Nunes e um último revoga lei de dezembro de 2004, que institui, em Araras, a contribuição para custeio de serviços de iluminação pública, prevista na Constituição Federal.

Discriminação	Total
01 – Legislativa	3.307.000,00
03 – Essencial a Justiça	547.000,00
04 – Administração	27.577.845,00
06 – Segurança Pública	13.925.500,00
08 – Assistência Social	8.625.240,00
09 – Previdência Social	13.750.000,00
10 – Saúde	35.688.015,00
12 – Educação	55.590.000,00
13 – Cultura	918.200,00
15 – Urbanismo	14.982.200,00
17 – Saneamento	16.853.000,00
18 – Gestão Ambiental	82.000,00
19 – Ciência e Tecnologia	1.526.000,00
20 – Agricultura	522.100,00
22 – Indústria	1.000.000,00
23 – Comércio e Serviços	374.200,00
25 – Energia	100,00
26 – Transporte	16.112.948,00
27 – Desporto e Lazer	2.058.700,00
28 – Encargos Especiais	9.508.000,00
99 – Reserva de Contingência e RPP	8.200.000,00
Total Geral	231.148.048,00

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