Um Projeto de Resolução do vereador Breno Cortella (PT), e aprovado por unanimidade dos vereadores durante a 4ª Sessão Ordinária, vai permitir que os cidadãos de Araras tenham total conhecimento do uso dos veículos oficiais do Poder Legislativo.
Na prática, o departamento responsável pelo uso dos carros, irá publicar no site oficial da Câmara (www.camara-araras.sp.gov.br) dados gerais sobre a utilização de cada um, por vereadores e servidores.
Segundo Breno o projeto está amparado no artigo 21 da Constituição Federal que versa sobre o zelo do patrimônio público. Ele cita ainda o artigo 5º que relata o direito de todo cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou coletivo.
Para o vereador a propositura representa uma resposta da Câmara de Araras aos anseios das pessoas na busca de informação para o exercício pleno da cidadania.
Dados
No site da Câmara as informações relativas ao uso dos veículos serão atualizadas diariamente, contemplando serviços feitos dentro do município e viagens intermunicipais. Serão disponibilizados dados como: nome do requisitante, nome do motorista, destino, finalidade, horário de saída e chegada e os valores gastos no trajeto, com identificação do responsável pela despesa e do estabelecimento comercial fornecedor.
O link de acesso para estas informações será disponibilizado na página inicial do site que em função disso passará por uma pequena adaptação, devendo ser concluída em algumas semanas.
Para o presidente Nelson Dimas Brambilla (PT) a medida do vereador Breno vem de encontro com sua proposta de transparência nos atos e na gestão dos gastos da Câmara Municipal de Araras.
Atualmente a frota do Legislativo local é formada por cinco veículos: dois carros modelo Gol, dois carros modelo Santana e um Honda Civic. Para acompanhar os vereadores e servidores em viagens a Câmara oferece dois motoristas, concursados.
