O vereador Breno Cortella (PT) defendeu que o reajuste dos servidores seja concedido no mês de março, conforme disposto em lei. Breno é autor das emendas que defenderam na legislatura passada a data-base e a recomposição salarial dos servidores públicos municipais.
O petista se manifestou após declarações do prefeito Pedro Eliseu Filho (DEM) que pretende discutir o reajuste dos servidores apenas no mês de maio. Breno apontou que o estatuto dos servidores determina a revisão geral anual da remuneração em março. "A Lei de Diretrizes Orçamentárias também estabeleceu março e tratou da recomposição dos últimos oito anos em 68,175%", aponta.
Breno acredita que as discussões sobre o reajuste devem ser feitas no próximo mês e destacou que a data-base e a recomposição salarial são dispositivos diferentes, embora complementares do mesmo assunto. "A data-base em março é uma vitória dos servidores que deve ser respeitada pela nova administração", disse.
A revisão geral anual da remuneração foi prevista também na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2009, que orientou a formulação do orçamento do município para este ano. No ano passado a Câmara derrubou o veto do ex-prefeito Luiz Carlos Meneghetti (PPS) e promulgou emenda do vereador Breno Cortella que prevê recomposição salarial de 68,175% para os servidores neste ano.
Também no ano passado a data-base foi incluída no estatuto dos servidores por projeto do então prefeito, que encaminhou a Câmara proposta para substituir emenda do vereador Breno na LDO. "A data-base é uma luta desde 2005, no ano passado tivemos vitórias importantes que não podem ser ignoradas", comentou o vereador.
Na sessão da Câmara do dia 9 de fevereiro Breno destacou os sucessivos aumentos do salário mínimo que só neste ano teve acréscimo maior que 10%. "Desde 2001 o salário mínimo subiu mais de 150% e os servidores viram seus vencimentos ficarem cada vez mais achatados". Breno também falou dos aumentos constantes e da valorização dos servidores efetivos do governo federal que chegaram a receber reajustes de mais de 200% sob o governo do presidente Lula.
Breno defende a reestruturação da carreira e a revisão do atual estatuto para valorizar e motivar o funcionário municipal a prestar um serviço público de qualidade. O vereador espera que a nova administração discuta a data-base e a recomposição dos servidores. "O momento para conversar é agora, os servidores têm urgência", conclui.
