Está em fase de elaboração o Projeto de Lei para a criação de cargos de auditores para a Câmara Municipal de Araras. A função é defendida pelo presidente Nelson Dimas Brambilla (PT) para que estes profissionais auxiliem os vereadores na interpretação dos gastos públicos.
Recentemente, durante a realização do 1º Ciclo de Estudos Legislativos, Brambilla havia anunciado essa necessidade frente à dificuldade encontrada por ele, e assistida durante os últimos anos, para analisar os balancetes apresentados nas audiências públicas realizadas pela Secretaria da Fazenda.
Na ocasião, Brambilla citou a dívida do Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras) com o não pagamento de energia elétrica para a concessionária que presta o serviço na cidade. “Essa dívida não foi contraída de uma hora para outra. Faltou interpretação técnica para detectar essa situação”, falou ele.
O presidente quer que esses cargos sejam concursados. Serão dois no total. “Eles serão especialistas em finanças públicas e atuarão de acordo com as orientações do Tribunal de Contas”, deseja o presidente que vai estipular na lei de criação dos cargos tais especificações.
Transparência
Esta não é a primeira vez que Brambilla fala em transparência com o uso do dinheiro público. Ele anunciou várias vezes que pretende dar total publicidade às audiências públicas de prestação de contas do Poder Executivo e também permitir o acesso aos gastos feitos pelo Poder Legislativo.
Desta forma, já foi deliberado pela Diretoria Administrativa e Financeira da casa que a Assessoria de Imprensa e Cerimonial destine no site da Câmara de Araras um espaço para a prestação de contas do Legislativo. Ferramenta que está em fase de implantação.
“A Câmara, a partir do momento que tem o poder fiscalizador, precisa dar exemplo. Se compramos uma folha de papel é com dinheiro público e o povo precisa saber disso. E, se necessário, estamos abertos para receber questionamentos e justificar nossas ações. Só não queremos pecar por omissão”, conclui o presidente.
Serão publicados no site os editais das licitações nas modalidades tomada de preço e concorrência pública, editais dos concursos públicos que a Câmara de Araras poderá realizar, além do balancete mensal das despesas.
