Acontece nesta sexta-feira, 13 de março, no Plenário “Vereador Bruno Moyses Batistela”, da Câmara Municipal de Araras, um debate público que tem como objetivo discutir o uso de materiais produzidos com qualquer tipo de asbesto ou amianto, nas construções públicas e privadas, na cidade.
O evento foi marcado pelo vereador Léo Gurnhak (PT) e tem início previsto para as 20 horas. É do mesmo vereador um Projeto de Lei que regulamenta a comercialização de produtos com amianto em Araras, em tramitação na Câmara desde 6 de fevereiro de 2009.
De acordo com o texto justificativo do projeto, o amianto é apontado por especialistas como altamente prejudicial ao organismo, sendo causador de câncer e de outras doenças graves do pulmão.
Na prática o projeto prevê a proibição do material nas construções públicas ou privadas, bem como proíbe a concessão de alvará de funcionamento a empresas que comercializem ou operem com produtos e materiais que contenham a substância. O documento estabelece um prazo de cinco anos para que o município substitua produtos de amianto por outras alternativas de materiais, e a população, através da Prefeitura, tenha acesso a campanhas de conscientização sobre os riscos do uso das substâncias.
Segundo o Inca (Instituto Nacional do Câncer), amianto (termo originário do latim), ou asbesto (nome de origem grega) são nomes genéricos de um minério encontrado no solo muito utilizado pelo setor industrial.
No Brasil, ainda conforme o Inca, cerca de 25.000 trabalhadores são expostos ao asbesto nos vários segmentos da indústria e na mineração. O setor cimento amianto ou fibrocimento responde por 85% do amianto utilizado em 30 fábricas, contabilizando aproximadamente 8 mil trabalhadores expostos. Metade dos telhados, no Brasil, são de fibrocimento, por serem uma alternativa barata e prática.
Para o vereador, a legislação estadual e os entendimentos dos tribunais que proíbem o uso do amianto não estariam sendo suficientes para banir a substância, carecendo de instrumentos municipais para fortalecer a fiscalização.
Debate
“Com o debate pretendo fornecer aos vereadores várias opiniões sobre a utilização do amianto. Isso deve facilitar no processo de tramitação do projeto”, opina o vereador.
Segundo Léo, confirmaram presença o deputado estadual Marcos Martins (PT), mentor da Lei nº 12.684,de 26 de julho de 2007 que proíbe o uso, no Estado de São Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição; Dr. Vilton Raille, médico do Trabalho na Prefeitura de Osasco, Mestre em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente, médico do Cerest - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador; Eliezer João de Souza, presidente da Abrea - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto; e Fernanda Gianassi, engenheira civil e auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego de São Paulo, onde é gerente do Projeto Estadual do Amianto.
Também deverão debater o assunto Tiago Nunes da Cunha Filho, diretor regional da Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto, e Emílio Alves Ferreira, presidente da Confederação da Construção Civil.
“Embora todas as presenças confirmadas sejam de especialistas, eu espero que a população também esteja presente e nos ajude nesta discussão. Vai ser um encontro democrático, onde todos terão poder de fala e tudo será devidamente registrado”, esclarece Léo.
Ordens e prazos
O próprio vereador Léo é quem vai presidir o debate público. Logo no início ele fará a composição da mesa e a leitura do Projeto de Lei – Processo 28/09, objeto da reunião.
Na sequência, de forma clara, ele irá apresentar as regras do debate, que também terá seu conteúdo fixado na entrada do plenário. Um dos principais destaques é que todas as pessoas interessadas em se manifestar deverão se inscrever até 30 minutos após a abertura dos trabalhos.
Já as manifestações deverão ocorrer numa ordem específica. Primeiro será sorteada a ordem entre os que defendem o Projeto de Lei e aqueles que possuem opinião contrária. A seguir, os primeiros representantes de cada ala terão direito a uma fala de 10 minutos, e os demais 5.
Já os demais interessados, como representantes do Ministério Público e representantes de classe relacionada ao assunto, terão cinco minutos cada.
Depois é a vez dos munícipes, com 2 minutos, e parlamentares, com 5 minutos. Além disso, para cada uma destas exposições, serão assegurados 2 minutos para considerações do defensor ou opositor ao Projeto de Lei em questão. E havendo solicitação, será concedido o prazo de 1 minuto para os manifestantes, apresentarem suas réplicas. Nessa hipótese, o defensor, ou opositor, também poderá solicitar a concessão de igual prazo (um minuto) para a respectiva tréplica.
Ao final, defensor e opositor, os primeiros a se manifestar no início do debate, e o presidente da reunião, terão 10 minutos cada para as considerações finais.
Léo ainda vai registrar todas as colocações em um relatório e pedir que o documento seja anexado ao processo.
