Foi aprovado por unanimidade, na última segunda-feira (18), durante a 42ª sessão ordinária, a moção de apelo de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS) e assinada por todos os parlamentares, ao Executivo Municipal, que viabilize a anulação do pregão presencial 29/2019, que trata sobre a contratação do plano de saúde para os servidores públicos municipais.

O parlamentar, autor da moção, Jackson de Jesus, repudia o aumento expressivo no valor do plano de saúde. “Primeiramente, destacamos que repentinamente os servidores foram surpreendidos com a informação de que o plano de saúde da maior parte dos funcionários iria aumentar em quase 62% no plano de enfermaria, já o plano apartamento iria aumentar em 22%, diante do aumento abusivo, muitos servidores entraram em contato comigo relatando sobre a insatisfação do expressivo aumento do plano de saúde, e por esse motivo, estamos enviando ao prefeito essa moção de apelo para que anule a contratação do plano de saúde”, justifica Jackson de Jesus.

O vereador analisou o contrato vigente, assinado em 2015, e explica que o mesmo tem validade até 2020 sem a necessidade do aumento. “No dia 13 de novembro eu solicitei cópias do contrato anterior, de 2015, e cópia da ata, para que eu pudesse verificar e comparar os valores correspondentes aos planos, como o contrato foi assinado em 2015, o limite máximo para vigência do contrato vale por cinco anos, com isso, a prefeitura poderia manter o contrato até 2020, conforme prevê a lei”, pondera Jackson de Jesus na moção de apelo.

Para o parlamentar é possível que o contrato seja mantido com os últimos valore dos planos, atualizando a mensalidade apenas com o índice do IPCA-E – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial –. “Por meio dessa moção de apelo, solicito ao prefeito que anule o último pregão da contratação do plano de saúde em atendimento as inúmeras reclamações e insatisfação dos servidores públicos municipais”, finaliza.

 

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