Representantes de todas as regiões da cidade compareceram na Câmara de Araras, na noite desta quarta-feira, 15 de abril, para prestigiar o Fórum do Orçamento Participativo – aprendizagem, continuidade e inovações.
O evento foi realizado pelo Poder Legislativo local, em parceria com o Instituto Pólis e apoio da Prefeitura de Araras pela Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade.
A iniciativa deste Fórum foi do presidente da Câmara Municipal de Araras, Nelson Dimas Brambilla (PT), que na abertura do evento ressaltou ser este o primeiro passo, ao lado do Poder Executivo, para se cumprir em Araras uma nova forma de se fazer política frente ao descrédito existente no país. “Já vislumbro que no futuro não estaremos apenas discutindo com a sociedade o nosso orçamento, mas sim a qualidade de vida que todos almejamos”, completou.
Na sequência falaram o engenheiro Evaldo Sérgio Grigoletto (PSDB), secretário de Planejamento, Gestão e Mobilidade, e o prefeito Pedrinho Eliseu (DEM). Ambos apresentam as ações do Poder Executivo para o cumprimento desta proposta que eles chamaram de Democracia Participativa.
Segundo Grigoletto, a regionalização da cidade já foi feita com a divisão dos bairros em 10 territórios. “Por se tratar de um novo processo é preciso que a população nos ajude a melhor forma de desenvolvê-lo”, emendou.
Pedrinho revelou ter como sonho um governo democrático e participativo e explicou que o OP é uma das ferramentas para essa realização. “Temos em nosso mandato uma secretaria e uma diretoria com esse foco”, apresentou o prefeito, pedindo ainda a união de forças para sua eficácia.
Após esta primeira parte foi a vez dos palestrantes tomarem o microfone e a condução da noite. Pedro Pontual e Luciana Antonini, indicados pelo instituto Pólis, atuam na Prefeitura de Embu das Artes, na região do Grande ABC. O primeiro é secretário municipal de Participação Cidadã no município, enquanto Luciana responde, na mesma secretaria, pela coordenação do Núcleo de Gestão Democrática, responsável pela implantação do OP.
Ferramenta de libertação
O psicólogo Pedro Pontual foi o primeiro a se manifestar. Em meia hora ele mostrou a importância do Orçamento Participativo, falando desde a criação dessa ferramenta até as conquistas que ela é capaz de oferecer.
Pontual destacou ser um equívoco acreditar que o OP é a fórmula para se resolver todas as questões democráticas. “Falo isso porque as políticas públicas não são contempladas no OP. Isso cabe aos membros dos conselhos gestores. Uma deliberação que deve ser feita junto ao poder público”.
Segundo o especialista existem no país cerca de 250 municípios com modelos diferentes de Orçamento Participativo. “Alguns são mais efetivos, outros funcionam de forma mascarada. Mas vale destacar que, embora criado pelo PT, essa é uma prática incorporada por outras forças políticas, o que confirma que o OP deve ser visto como ferramenta de gestão pública eficiente”.
O programa Orçamento Participativo foi criado no Rio Grande do Sul, em 1989, pela chamada Frente Popular, liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Na prática, ele funciona como um mecanismo governamental de democracia que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos de participação cidadã. Esses processos costumam contar com assembleias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo. No Orçamento Participativo retira-se poder de uma elite burocrática repassando-o diretamente para a sociedade. Com isso, a sociedade civil passa a ocupar espaços que antes lhe eram “furtados”.
“O OP vem para promover a inclusão social e a distribuição de renda. Isso se dá pelo empoderamento da população que perdeu, na insistência de governos mais coronelistas, o crédito na gestão pública”, emendou Pontual.
Sobre o papel do vereador dentro do OP, ele ressaltou ser importante o legislador acompanhar todo o processo de efetivação. “Ele retira forças do vereador? Não. Ele é um instrumento de libertação para que o vereador deixe o papel de mediador e cumpra a função de pensar e fiscalizar as leis. São forças que irão se completar”, concluiu o especialista.
OP na prática
Em 2001 o Instituto Pólis realizou uma pesquisa nacional e elaborou uma cartilha sobre as práticas do OP. Um exemplar deste trabalho foi entregue aos participantes do Fórum realizado pela Câmara. Informações que foram completadas na explicação da professora Luciana Antonini.
Com fotos ela mostrou a construção do OP na cidade de Embu das Artes. Naquele município estão em fase de conclusão as plenárias regionais. “Prefeito e secretários participam de todos os encontros. Eles já ouvem a população e assim podem planejar as ações que poderão se concretizar”, contou.
Luciana ainda detalhou o processo que geralmente é utilizado para a implantação do OP. Segundo ela o primeiro passo se dá internamente, no governo e, em alguns casos, junto à sociedade local. “Vemos que é fundamental existir uma pré-disposição de cada gestor, o que se soma aos anseios da comunidade. Mas em cada cidade é preciso analisar qual o melhor modelo de OP”.
Na sequência deve ser feita a divisão da cidade em regiões, considerando-se as características de cada bairro. Passo já concluído em Araras, podendo sofrer alterações, conforme revelação da Secretaria de Planejamento, Gestão e Mobilidade.
Nestas micro-regiões serão eleitos, nas plenárias, os delegados, conforme o número de participantes. “Em Embu nós temos um delegado para cada dez participantes”, exemplificou. A eles compete eleger, também em plenárias, as demandas da região e apresentá-las no Conselho do OP, formada pelo colégio de delegados do município.
Após a deliberação das prioridades o governo municipal, já com o percentual destinado para o OP, elabora a peça orçamentária e encaminha para a Câmara Municipal para debate, isso no período de setembro a dezembro de cada ano. “Dessa forma, o papel dos vereadores passa a ser fundamental na articulação da gestão do OP por ser o órgão responsável pela aprovação e fiscalização da realização do orçamento”, esclarece Luciana.
Por fim, ela sugere que o Conselho do OP acompanhe as decisões do Orçamento Participativo e fiscalize a realização das obras.
“E a cada ano esse ciclo de renova. É necessário fazer uma revisão para corrigir erros e assim poder avançar. Mas ressalto que isso não é um pacote fechado. Cada município deve encontrar o seu modelo”, concluiu Luciana.
Debate
O Fórum foi encerrado por um debate onde os participantes tiveram a oportunidade de questionar os palestrantes e também os representantes do Poder Executivo.
Satisfeito com o evento, o presidente da Câmara, vereador Nelson Dimas Brambilla, pediu que os presentes sejam multiplicadores das informações que receberam. “Acredito que foi uma noite rica em informações. O Orçamento Participativo é uma ferramenta do povo, cujos benefícios voltam para o povo. Desejo que vocês façam uso desses conhecimentos e cumpram sua parte. Primeiro espalhando o que todos ouvimos e depois ajudando a Prefeitura e a Câmara na efetivação de uma gestão democrática”, finalizou.
Instituto Pólis
O Pólis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais, é uma organização não governamental (ONG) de atuação nacional, constituída como associação civil sem fins lucrativos, apartidária, pluralista e reconhecida como entidade de utilidade pública nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Fundado em 1987, a cidade e a atuação no campo das políticas públicas e do desenvolvimento local definem a sua identidade.
A cidadania, como conquista democrática, é o eixo articulador de sua intervenção dirigida à construção de cidades justas, sustentáveis e democráticas.
