O presidente da Câmara Municipal de Araras, Dr. Nelson Dimas Brambilla (PT), convocou os demais vereadores para uma sessão extraordinária onde será apreciado o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que estipula o reajuste salarial para os servidores públicos.
Conforme o documento, encaminhado aos vereadores, a sessão está agendada para as 17 horas desta sexta-feira, 24 de abril.
Brambilla optou por uma nova extraordinária para atender uma parcela de funcionários públicos que espera uma definição sobre o reajuste. “Não podemos mais protelar essa decisão. Creio que todas as discussões possíveis já aconteceram”, justifica.
O projeto poderia ter sido votado na última segunda-feira, também em extraordinária, após a realização da reunião ordinária da Câmara. No entanto, conforme pedido de uma comissão de servidores, formada após a assembleia convocada pelo sindicato da categoria na última sexta-feira, Brambilla optou pelo adiamento da análise da propositura.
Na ocasião, estes servidores informaram que estariam conversando com o chefe do Executivo municipal na quarta-feira (22), na tentativa de uma melhora nos valores apresentados.
Pelo Projeto de Lei, seria concedido abono de emergência e reajuste de 5,9% para os funcionários públicos efetivos e temporários da Prefeitura Municipal, Saema, SMTCA, Emhaba, Araprev e Câmara Municipal. O abono seria escalonado nos seguintes valores: R$ 80 para salário base até R$ 700; R$ 70 para salário base de R$ 700,01 até R$ 900; R$ 60 para salário base de R$ 900,01 até R$ 1.000; R$ 50 para salário base acima de R$ 1.000.
No entanto, os servidores defendiam que o abono fosse de R$ 100, independente da faixa salarial, além da certeza de incorporação desse valor no salário.
“A reunião aconteceu. Os servidores puderam dialogar com o prefeito. Um ato necessário para legitimar a luta da categoria e também favorável ao prefeito, porque existia a denúncia de que a primeira comissão, formada por ele, não tinha legitimidade”, explica Brambilla.
A Secretaria Municipal de Comunicação Social e Institucional confirmou a realização do encontro com o Prefeito e informou, no boletim editado pelo órgão, que o Executivo decidiu pela substituição da palavra “poderá” por “será”, no Projeto de Lei, garantindo a incorporação do abono escalonado no salário, a partir de janeiro de 2010. Na manhã desta quinta-feira (23) foi protocolado, na Câmara, uma Mensagem Modificativa com essa alteração, já anexada ao processo.
Confirmação
Nesta quinta-feira à tarde, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Airton Sabino do Pádua, acompanhado de três membros da comissão dos servidores, reuniram-se com um grupo de vereadores para apresentar o resultado do encontro com o prefeito, realizado no dia anterior.
Em ofício, eles mostraram-se coniventes com o projeto atual, diante do comprometimento da Prefeitura em garantir a incorporação do abono escalonado dos salários em 2010.
Participaram da reunião os vereadores Irineu Norival Maretto (PMDB), Derci Tófolo (DEM), Magda Celidório (DEM), Eduardo de Moraes (PP) e Breno Cortella (PT), além de assessores dos vereadores ausentes.
Cultura
Na mesma sessão também será votado o Projeto de Lei, de autoria do Executivo que autoriza o município de Araras a celebrar, através da Secretaria Municipal de Ação Cultural e Cidadania, convênio com a Associação Projeto Futura Music, objetivando o repasse de subvenção mensal destinada a desenvolver projetos musicais e dá providências correlatas. Com o convênio a associação poderá receber R$ 13.680,00/mês para desenvolver projetos musicais.
