Protestos e discussões marcaram a aprovação do Projeto de Lei de 5,9% de recuperação salarial, mais abono escalonado, para os funcionários públicos do município. A votação foi realizada durante sessão extraordinária na última sexta-feira (24), no final da tarde. A proposta recebeu 7 votos favoráveis e quatro contrários.
Votaram contra a medida os vereadores Irineu Maretto (PMDB), José Roberto Rimério – Miqueira (PTB), Marcelo Fachini (PMDB) e Eduardo de Moraes (PP).
Alguns servidores utilizaram nariz de palhaço durante toda a apreciação da propositura. Um outro ainda estava com máscara. Eles são membros da comissão, formada na penúltima sexta-feira, após a realização de uma assembleia, pelo sindicato da categoria.
Essa comissão foi a responsável por impedir que a proposta fosse votada logo após a última sessão ordinária. Eles pediram o adiamento da extraordinária para que pudessem negociar uma nova situação com a Prefeitura. Para eles seria importante que a proposta do abono escalonado fosse reconsiderada para um valor único de R$ 100, para todos os servidores. Segundo o grupo isso impediria o achatamento de algumas faixas salariais e a super valorização de outras.
Como a medida não foi aceita, sendo apenas acatada a substituição da palavra “poderá” por “será”, no Projeto de Lei, garantindo a incorporação do abono escalonado no salário, a partir de janeiro de 2010, o presidente Nelson Dimas Brambilla (PT), optou pela convocação da sessão extraordinária para a sexta-feira.
Valores
Pela lei aprovada, será concedido, além do reajuste de 5,9% para os funcionários públicos efetivos e temporários, o abono escalonado: R$ 80 para salário base até R$ 700; R$ 70 para salário base de R$ 700,01 até R$ 900; R$ 60 para salário base de R$ 900,01 até R$ 1.000; R$ 50 para salário base acima de R$ 1.000.
A medida se estende aos servidores da Prefeitura, Saema, SMTCA, Emhaba, Araprev e Câmara Municipal.
Também foi aprovada a emenda modificativa com a seguinte redação: “A partir de 2010, o abono previsto será devidamente incorporado aos vencimentos, caso haja disponibilidade financeira e orçamentária e a arrecadação do presente exercício não seja inferior ao anterior”.
Manifestações
Com exceção do vereador Erinson Mercatelli (PSB), todos os demais vereadores manifestaram-se durante a discussão do projeto.
O presidente Brambilla (PT) classificou o momento como um divisor de águas. Ele lembrou que, durante três meses, mais de 40 pronunciamentos foram feitos sobre o assunto. “Isso mostra preocupação e amadurecimento da Câmara. E vimos ainda os servidores mobilizando-se. Uma atitude que não deve parar diante desta aprovação”. Para ele, a comissão formada pelos funcionários é legítima. Brambilla ainda comprometeu-se, no decorrer dos meses, a avaliar os números do balanço financeiro da Prefeitura e apresentá-los para discussão pública.
Cultura
Na mesma sessão também foi votado o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que autoriza o município de Araras a celebrar, através da Secretaria Municipal de Ação Cultural e Cidadania, convênio com a Associação Projeto Futura Music, objetivando o repasse de subvenção mensal destinada a desenvolver projetos musicais e dá providências correlatas. Com o convênio a associação irá receber R$ 13.680,00/mês para desenvolver projetos musicais. O projeto foi aprovado por unanimidade.
