Uma Comissão Temporária de Assunto Relevante deverá acompanhar as obras que serão realizadas no aterro sanitário do município. A proposta, de autoria do vereador Irineu Norival Maretto (PMDB), foi aprovada por unanimidade na noite desta segunda-feira (4), durante a 14ª sessão ordinária.
No entanto, a apreciação da propositura foi tumultuada. Por duas vezes o presidente Nelson Dimas Brambilla (PT), suspendeu a sessão, sendo obrigado também a pedir sua prorrogação, pois os trabalhos estavam prestes a ultrapassar quatro horas.
Pelo Projeto de Resolução três vereadores deverão acompanhar e fiscalizar os trabalhos do aterro, procedendo vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais e entidades descentralizadas, onde terão livre acesso e permanência. Poderão requisitar, de seus responsáveis, a exibição de documentos e a prestação de esclarecimentos necessários.
Existe ainda a possibilidade da realização de reuniões públicas para estudos e discussões do assunto, no plenário da Câmara, em dias determinados pelo presidente da Comissão. Este presidente, conforme consta no regimento, deve ser o autor da propositura. Neste caso, o vereador Maretto. Os demais membros dependem de nomeação do presidente do Legislativo.
Segundo o vereador proponente, as obras no aterro foram iniciadas sem qualquer divulgação pela Prefeitura. “Entendo que a medida atende um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, entre o Executivo e o Poder Público. Mas, o dinheiro também é público, e precisa ser usado com transparência”.
Maretto revelou que as obras devem custar cerca de R$ 1.538.000,00 aos cofres. “Não estou acusando ninguém ao propor essa comissão. Apenas quero que haja a participação do vereador na fiscalização. Esse é nosso papel”, emendou ele.
Discussão
A primeira interrupção da sessão ordinária aconteceu logo após o início da discussão do projeto com o pedido de vista pelo vereador Derci Tófolo (DEM). Ele pediu o prazo para melhor entender as intenções do vereador Maretto.
Porém, o Regimento Interno estabelece, no artigo 203, que o pedido de vista cabe em qualquer proposição, desde que essa esteja sujeita ao regime de tramitação ordinária. No caso de uma Comissão Temporária de Assunto Relevante, conforme o parágrafo segundo, do artigo 104, a tramitação é diferente. O texto fala em única discussão e votação na mesma sessão ordinária de sua apresentação.
Pela diferença de ideias, a reunião foi suspensa para que os vereadores pudessem interpretar os dois artigos, optando pela não possibilidade de vista numa votação que recebeu 7 votos contra 4 dos vereadores Magda Celidório (DEM), Léo Gurnhak (PT), Erinson Mercatelli (PSB) e Derci.
Quando o presidente Brambilla colocou o projeto em discussão o vereador Derci apresentou uma emenda onde pedia a alteração do prazo de duração dos trabalhos. Pelo original seriam 180 dias prorrogáveis. Derci queria 60.
Maretto então pediu uma nova suspensão da sessão por não ter certeza da possibilidade da apresentação de emenda modificativa. Com as devidas orientações, a sessão foi retomada e a emenda apresentada, porém com prazo de 90 dias prorrogáveis.
Já em votação, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade e a emenda modificativa recebeu o voto contrário do vereador José Roberto Rimério – Miqueira.
Problema ambiental
Em junho do ano passado, o vazamento do chorume foi constatado pela Cetesb (Companhia de Tecnologia em Saneamento Ambiental) e ocasionou a interdição do aterro sanitário.
Desde então, todos os resíduos domésticos, coletados pela Prefeitura, passaram a ser transportados para Paulínia/SP, onde recebem tratamento. O custo do serviço ultrapassa R$ 84 por tonelada - o último contrato firmado entre a administração municipal e a empresa Estre Ambiental Ltda., válido pelos próximos seis meses, previa gastos de R$ 1.207.500,00.
Já as obras de adequação do aterro estavam previstas para terem início no final do último mês, com reforço no muro e implantação de piso de concreto na área destinada ao serviço, com conclusão de todos os trabalhos até setembro deste ano. O TAC ainda exige que o atual lixão seja encerrado.
