Os vereadores aprovaram nesta semana uma moção de apelo ao Congresso Nacional pela aprovação da criminalização da homofobia, constante do PLC 122/2006.
O texto é de autoria do vereador Breno Cortella (PT). Ele explica que tramita no Senado Federal, por iniciativa da Ex-Deputada Federal Iara Bernardi, a proposição de Lei PLC 122/2006, com substitutivo do ex-Deputado Federal Luciano Zica, que visa ampliar o alcance da Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e, com isso, punir, igualmente, os crimes motivados por preconceito e ódio em razão da sexualidade, da orientação sexual e da identidade de gênero.
“O Congresso Nacional, representante da sociedade brasileira, tem se permitido sucumbir a debates e posições intransigentes pautados exclusivamente pela imposição de uma cultura conservadora, que se recusa a interpretar a presente proposição como mais um instrumento para coibir, punir e fazer cessar a avassaladora onda de violência que se abate sobre cidadãos brasileiros em função da sua orientação sexual e identidade de gênero”, apresenta Breno em seu texto.
Segundo ele, diversos e numerosos países no mundo, inclusive a própria União Européia, já reconheceram a necessidade de adotar legislação desta natureza. “A aprovação desse Projeto de Lei contribuirá para colocar o Brasil na vanguarda na região da América Latina e do Caribe, como um país que preza pela plenitude dos direitos de todos seus cidadãos, rumo a uma sociedade que respeite a diversidade e promova a paz”, completa.
O documento será encaminhado ao Senado Federal, Câmara dos Deputados, todos os líderes de partidos e bancadas da Câmara e do Senado, à Comissão de Direitos Humanos do Senado, à Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT do Congresso, ao presidente da República, ao ministro-chefe da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, ao ministro da Justiça, à ministra-chefe da Casa Civil, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), para a Somos – Movimento de Ação Pela Cidadania GLBT de Araras, ao Fórum Paulista LGBT, Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, ao Grupo Corsa e ao Instituto Edson Neris.
