O presidente da Câmara Municipal de Araras, Nelson Dimas Brambilla (PT), assumiu novamente, de forma interina, a Prefeitura da cidade. O Ato de Posse aconteceu pouco depois das 12 horas desta quarta-feira (8), no plenário da Câmara, em cumprimento à notificação encaminhada pelo juiz eleitoral, Daniel Serpentino. Ontem, o então presidente Brambilla protocolou, no Cartório Eleitoral, ofício encaminhado ao juiz, comunicando o cumprimento da decisão.
A notificação da Justiça Eleitoral, assinada pelo juiz Daniel Serpentino, foi protocolada no final da tarde da última segunda-feira. O documento determina que o presidente do Legislativo assuma o cargo de prefeito até que, por determinação do TRE – Tribunal Regional Eleitoral, seja realizada nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Araras.
O Ato de Posse foi presidido pelo vice-presidente da Câmara, Derci Tófolo (DEM) e secretariado pelo suplente de secretário, Erinson Mercatelli (PSB).
Durante a curta cerimônia, acompanhada por poucas pessoas no plenário, Brambilla cumpriu todos os trâmites legais. Fez o juramento, assinou o termo de posse, ouviu a leitura do documento e foi declarado empossado, interinamente, no cargo de prefeito de Araras.
Ao discursar, usou da mesma serenidade adotada no dia 19 de maio deste ano, quando, também por determinação judicial, assumiu o cargo de prefeito. Na ocasião, foram dois dias no exercício do mandato até a chegada da liminar que garantiu a Pedro Eliseu Filho (DEM) retornar ao cargo de prefeito.
Com Brambilla respondendo interinamente pela Prefeitura de Araras, a Câmara terá como presidente, também interino, o atual vice-presidente, vereador Derci Tófolo (DEM). Carlos Jacovetti assume a vice-presidência da Casa e Erinson Mercatelli (PSB), a secretaria da mesa diretora.
Discurso
Confira, na íntegra, o discurso proferido por Brambilla durante o ato de posse:
“Em cumprimento à decisão judicial, deferida pelo juiz eleitoral Daniel Serpentino, da Comarca de Araras (que nos oficiou na segunda-feira, à tarde, ordenando que assumíssemos interina e imediatamente o cargo de prefeito), novamente tomo posse hoje.
Como cidadão comprometido com as normas da nossa sociedade e chefe do Legislativo Municipal (e em respeito às esferas judiciais que me impõem este dever), não poderia faltar com a responsabilidade que este momento exige.
Tenho como princípio o respeito ao resultado apresentado pelas urnas, compreendendo que a atitude do prefeito Pedro Eliseu Filho deva ser realmente de defesa do seu mandato. Entendo que lhe cabe buscar nas estâncias superiores da Justiça o direito de reassumir o seu cargo para poder, enfim, governar Araras, com o empenho que ele deseja e a cidade merece.
A mim, finalmente, cabe cumprir as determinações judiciais. E faço isto, embasado no artigo 57 da Loma – Lei Orgânica do Município que diz: ‘Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância no cargo, assumirá a administração municipal o Presidente da Câmara.
Parágrafo único - O Presidente da Câmara, recusando-se por qualquer motivo a assumir o cargo de prefeito, renunciará incontinente à sua função de dirigente do legislativo ensejando, assim, a eleição de outro membro para ocupar, como Presidente da Câmara, a chefia do poder Executivo’.
Portanto, mais uma vez conclamo a população, tranqüilizando-a, ao afirmar que ninguém está aqui tomando uma atitude intempestiva, impensada e muito menos pessoal. Estamos sim cumprindo o que determina a Justiça. É um momento delicado com o qual nos deparamos novamente e que requer muita tranqüilidade, equilíbrio e bom-senso de todos, não apenas de minha parte, mas de toda a nossa população, de todos os cidadãos e cidadãs que visem a ordem e o bem-estar em nossa cidade.”
