A Câmara de Araras realizou na tarde desta quarta-feira (22) uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Porém, a população não mostrou interesse pela discussão e poucos munícipes presenciaram a apresentação feita pelos técnicos da Prefeitura de Araras.
Esta audiência é obrigatória. Está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 48), no Estatuto das Cidades (artigo 44) e na Constituição Federal de 1988 (artigos 165 a 169).
“Seria importante que a população presenciasse esse momento. Queremos que todos saibam das propostas do Poder Executivo para o nosso município. Infelizmente, tivemos uma baixa adesão o que não nos desanima a sempre fazermos o melhor pela cidade”, comentou Derci Tófolo (DEM), presidente em exercício da Câmara de Araras.
A LDO tem a principal finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e as políticas de investimento do Poder Público Municipal. Coube aos técnicos das Secretarias da Fazenda e Planejamento, Gestão e Mobilidade discorrer sobre o texto protocolado pelo Executivo Municipal no último mês.
Durante a audiência, os poucos presentes puderam se manifestar. Foram feitos alguns questionamentos sobre possíveis projetos já indicados e sobre a ausência de outros. O engenheiro Evaldo Grigoletto, secretário de Planejamento, Gestão e Mobilidade, explicou que nem tudo poderá ser cumprido num curto espaço de tempo. “É por isso que existe o Plano Plurianual. Muitos dos questionamentos que não constam na LDO estão contemplados, nos anos seguintes, no PPA”.
Emendas
A audiência serviu para que os vereadores tirassem dúvidas sobre a LDO. Eles devem apresentar emendas à lei. O prazo, que venceria nesta quarta-feira, foi prorrogado até a próxima segunda (27).
Todas as emendas serão analisadas pelos vereadores membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Trabalho que deve ser concluído até 3 de agosto quando, em sessão ordinária, o texto final seguirá para votação em sessão ordinária.
Orçamento 2010
A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Ela busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).
É a partir do texto original, e das emendas elaboradas e aprovadas pelos vereadores, que o executivo deverá, em setembro, apresentar a proposta orçamentária para o próximo ano.
De acordo com o parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal, a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Já o PPA é uma ferramenta que estabelece projetos e programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Pelo período compreendido, ele acaba orientando, além dos três anos seguintes da administração vigente, o primeiro ano do próximo governo.
