Os vereadores que integram a Comissão Temporária de Assunto Relevante, com foco nas obras do aterro sanitário do município, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (29) para ouvirem da diretoria do Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município) explicações sobre as obras que estão sendo realizadas no local.
Estiveram presentes, além dos vereadores Irineu Norival Maretto (PMDB) – presidente da comissão, Léo Teodoro Gurnhak (PT) e Carlos Alberto Jacovetti (PSDC), o presidente da autarquia Fabiano Roberto Archângelo, Alexandre Cristian Guevara Denófrio - advogado do Saema, Raul de Barros Winter - engenheiro florestal, Fábio Eduardo Coladetti - chefe da Divisão de Compras e Licitações do Saema e ainda o engenheiro civil Delmo Conti Pescuma.
No começo da reunião Maretto explicou aos integrantes do Saema as finalidades da comissão, passando a palavra aos demais integrantes para a realização de questionamentos técnicos. Os vereadores Jacovetti e Léo apresentaram dúvidas quanto à ausência de memoriais descritivos da obra na documentação enviada pela autarquia à Comissão, quanto a pequenas irregularidades pontuais na obra, tais como na cerca que circunda a área, e também quanto ao motivo pelo qual não foram contatadas empresas de Araras para apresentarem orçamentos para a obra.
Em resposta, Delmo Conti, não soube explicar porque os memoriais descritivos não foram enviados, tendo em vista que foram feitos, além de ter se comprometido a enviá-los o mais breve possível. Quanto a eventuais irregularidades existentes na cerca, justificou dizendo que a vistoria realizada pelos vereadores se deu no decurso da obra, de modo que ainda não estavam concluídas.
Para a ausência de empresas ararenses entre as contatadas, ele mencionou que foram cotados serviços de terraplanagem com algumas empresas de Araras, como a Terrapac. A equipe do Saema ainda deixou claro que não caberá qualquer extrapolação do valor do contrato, sendo descartado qualquer aditamento.
Além desses questionamentos, após análise do mapa de obras e visita no local, Léo e Jacovetti apresentaram a informação de que parte dos serviços não seria realizado em uma determinada área, o que foi desmentido pela equipe técnica do Saema.
Entre vários questionamentos técnicos feitos por Maretto, ele questionou quanto tempo se leva para fazer todo o levantamento técnico e respectivas medições inerentes ao projeto de recuperação do aterro. Segundo Delmo, o prazo é de 180 dias, aproximadamente. O vereador fez esse questionamento como forma de entender, diante da complexidade da obra, o prazo de apenas 24 horas que cinco empresas tiveram para apresentar os orçamentos e suas respectivas planilhas de execução dos serviços.
Quanto a uma nova área, para um novo aterro, os técnicos do Saema pensam numa área localizada cerca de 4 ou 5 quilômetros do atual local.
Léo e Jacovetti mostraram preocupação com o chorume coletado. Foram informados que o líquido coletado passará por uma análise físico-química e somente depois será analisada a destinação, podendo ser, por exemplo, a estação de tratamento de esgoto.
A reunião serviu ainda para abordar a ausência da nota de empenho nas documentações enviadas à Comissão e a ausência de rubricas nas documentações e respectivos orçamentos apresentados pelas empresas, procedimento que o vereador Maretto julgou ser necessário. Fábio Coladetti, responsável por esse serviço, explicou que durante a abertura dos envelopes a rubrica é facultativa, de modo que os representantes das empresas não participaram desse procedimento, apenas entregaram a documento no mesmo dia e se retiraram.
Apesar das respostas, Maretto mencionou a possibilidade de a contratação ter sido irregularmente realizada pelo Saema. “O Saema tem competência para isso? Creio que esse processo deveria ter sido realizado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos e Rurais, conforme as atribuições presentes na organização administrativa da Prefeitura de Araras”, disse.
Mas a resposta não veio. O advogado Alexandre Denófrio explicou que ingressou na autarquia em momento posterior a essa tomada de decisão.
A reunião terminou com o compromisso do envio dos documentos restantes. Enquanto isso, os vereadores Léo e Jacovetti anunciaram que devem continuar acompanhando e fotografando as obras no aterro. Atividade que cumprem semanalmente desde a instalação desta Comissão de Assuntos Relevantes.
Histórico
Esta Comissão de Assuntos Relevantes foi aprovada durante a sessão ordinária de 4 de maio com o propósito de acompanhar e fiscalizar os trabalhos do aterro, procedendo vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais e entidades descentralizadas, onde terão livre acesso e permanência.
Segundo o vereador proponente, as obras no aterro foram iniciadas sem qualquer divulgação pela Prefeitura. “Entendo que o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, poderia ter novo ajuste para que a obra pudesse ser licitada normalmente sem que fosse contratada uma empresa de forma emergencial”, disse ele.
Maretto revelou que as obras devem custar cerca de R$ 1.538.000,00 aos cofres. “Não estou acusando ninguém ao propor essa comissão. Apenas quero que haja a participação do vereador na fiscalização. Esse é nosso papel”, emendou ele na ocasião em que a propositura foi colocada para discussão.
Problema ambiental
Em junho do ano passado, o vazamento do chorume foi constatado pela Cetesb (Companhia de Tecnologia em Saneamento Ambiental) e ocasionou a interdição do aterro sanitário.
Desde então, todos os resíduos domésticos, coletados pela Prefeitura, passaram a ser transportados para Paulínia/SP, onde recebem tratamento. O custo do serviço ultrapassa R$ 84 por tonelada - o último contrato firmado entre a administração municipal e a empresa Estre Ambiental Ltda., válido pelos próximos seis meses, previa gastos de R$ 1.207.500,00.
Já as obras de adequação do aterro estavam previstas para terem início no final de abril, com reforço no muro e implantação de piso de concreto na área destinada ao serviço, com conclusão de todos os trabalhos até setembro deste ano. O TAC ainda exige que o atual lixão seja encerrado, embora o Saema tenha previamente sinalizado uma possível reativação dos serviços no mesmo local, conforme apresentou o engenheiro civil Delmo Conti Pescuma, durante a reunião desta quarta-feira.
