Os vereadores que integram a Comissão Temporária de Assunto Relevante, com foco nas obras do aterro sanitário do município, terão mais 90 dias para a realização dos trabalhos de acompanhamento e fiscalização. O pedido de prorrogação do prazo de funcionamento da comissão foi lido, votado e aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (3).
Esta Comissão de Assuntos Relevantes foi aprovada durante a sessão ordinária de 4 de maio com o propósito de acompanhar e fiscalizar os trabalhos do aterro, procedendo vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais e entidades descentralizadas, onde terão livre acesso e permanência.
A proposta foi do vereador Irineu Norival Maretto (PMDB), sendo ele, por força regimental, o presidente da Comissão. Carlos Jacovetti (PSDC) foi escolhido relator, com acompanhamento do vereador Léo Gurnhak (PT).
Segundo o vereador proponente, as obras no aterro foram iniciadas sem qualquer divulgação pela Prefeitura. Maretto revelou que as obras devem custar cerca de R$ 1.538.000,00 aos cofres. “Não estou acusando ninguém ao propor essa comissão. Apenas quero que haja a participação do vereador na fiscalização. Esse é nosso papel”, emendou ele na ocasião em que a propositura foi colocada para discussão.
Em junho do ano passado, o vazamento do chorume foi constatado pela Cetesb (Companhia de Tecnologia em Saneamento Ambiental) e ocasionou a interdição do aterro sanitário e gerando um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, com o Ministério Público, prevendo o encerramento das atividades do lixão.
Desde então, todos os resíduos domésticos, coletados pela Prefeitura, passaram a ser transportados para Paulínia/SP, onde recebem tratamento. O custo do serviço ultrapassa R$ 84 por tonelada - o último contrato firmado entre a administração municipal e a empresa Estre Ambiental Ltda., válido pelos próximos seis meses, previa gastos de R$ 1.207.500,00.
Trabalhos
Durante os primeiros três meses de atividades a comissão realizou várias visitas no local. Coube aos vereadores Léo e Jacovetti fotografar o andamento das obras. As imagens são anexadas semanalmente ao processo.
Paralelo a isso, em reuniões, são analisados documentos encaminhados pela Prefeitura e pelo Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município). Também já foram ouvidos técnicos da autarquia e outras pessoas envolvidas nas obras.
