Após três meses chegou ao fim o processo de tramitação do Projeto de Lei que cria a Casa dos Conselhos Municipais em Araras. A medida foi votada e aprovada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (10). Apenas a vereadora Magda Celidório (DEM) manifestou voto contrário. Ela explicou o posicionamento alegando não ser contra à medida e sim à constitucionalidade, o que caberá agora análise da Secretaria Jurídica da Prefeitura de Araras para sanção ou veto do prefeito.
O texto original, que tem o vereador Léo Gurnhak (PT) como autor, recebeu várias manifestações favoráveis durante toda a tramitação. Não apenas dos vereadores. Também os conselheiros e membros de entidades mostraram-se favoráveis a este espaço durante reuniões realizadas na Câmara nos últimos meses. E muitos ainda estiveram presentes na sessão desta semana acompanhando a votação.
A Casa dos Conselhos é um espaço destinado à instalação de órgãos do Poder Executivo Municipal com a finalidade de implementar uma gestão pública ética, transparente, democrática e participativa. Ela vem para amenizar principalmente a redução de gastos e garantir uma maior eficácia dos Conselhos Municipais na administração pública.
“Os Conselhos precisam ter um lugar próprio, hoje falta estrutura e sobra vontade por parte de alguns conselheiros,” afirmou o vereador durante sua apresentação na Palavra Livre na sessão de 27 de abril, quando o processo foi lido.
Segundo o vereador, o projeto vem para ser o primeiro passo na organização dos conselhos de Araras e ferramenta necessária para o desenvolvimento das classes sociais.
A realidade mostra que Araras conta com inúmeros Conselhos Municipais. Alguns, plenamente instituídos, formados e em funcionamento, outros, em processo de formação, ou ainda em processo de instituição. “Os Conselhos Municipais são fundamentais no processo permanente de planejamento em atividades, ou ações específicas de elaboração, definição, execução, controle, fiscalização ou avaliação das políticas públicas”, explicou Léo.
O vereador ainda lembrou que foi destacado no PPA (Plano Plurianual), de 2005 à 2009, verba para destinar a implantação da Casa dos Conselhos. Porém, ele lamentou que não constam os devidos valores nas leis orçamentárias dos anos subseqüentes. Para o próximo PPA (2010-2013), conforme emenda do vereador Eduardo de Moraes, a Casa dos Conselhos novamente foi contemplada, restando os recursos no orçamento, cuja lei deve ser enviada para a Câmara no próximo mês.
