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A Audiência Pública realizada na noite da última sexta-feira (25), com o objetivo de discutir reformulações no Estatuto do Servidor, reuniu mais de 170 funcionários do Poder Público Municipal no plenário da Câmara de Araras. Todas as categorias estavam representadas. Trabalhadores da administração direta, da Guarda Municipal, professores e das autarquias.

“Foi uma prova de que a categoria está unida e pronta para discutir um documento que trata da vida do próprio servidor. Este foi o primeiro passo de uma longa, mas necessária discussão”, avaliou o vereador Valdemir Gomes – Mami (PT), que por ter solicitado a realização da audiência pública presidiu os trabalhos da noite.

As primeiras manifestações do encontro foram dos secretários José Luis Pio Romera e Carlos Maldonado, respectivamente das pastas de Finanças e Gestão Pública, da Prefeitura de Várzea Paulista. Eles foram convidados pela bancada do Partido dos Trabalhadores a apresentar a experiência da reformulação do estatuto realizada naquele município.

Por pouco mais de uma hora eles mostraram como foi feita a reestruturação do Plano de Carreira e a recuperação salarial dos servidores em Várzea. Explicaram as diferenças em cada processo e como deve ser a integração entre os trabalhadores e a administração pública na construção deste processo.

Pio Romera ainda mostrou que em Araras, nos últimos 4 anos, mais de 9 mil empregos foram gerados, com queda registrada desde novembro do ano passado em função da crise financeira mundial. A mesma queda afetou o Fundo de Participação dos Municípios e outros repasses.

Porém, a informação que mais impressionou os presentes foram os gastos da administração passada com a folha de pagamento dos servidores. Segundo os expositores, se administração concedesse, 15% de reajuste o orçamento da Prefeitura atingiria a marca de 46% de gasto com a folha de pagamento. A mesma porcentagem destinada em 2001. Atualmente o valor não chega a 41%.

Maldonado apresentou como foi realizado o processo da reformulação do Estatuto em Várzea, mostrando que o processo é lento e burocrático, porém recompensador pelos resultados.

Na sequência coube aos representantes de cada categoria de funcionários se manifestar. Os discursos foram semelhantes, mas com o mesmo objetivo de melhorar as condições de trabalho, com perspectiva de ascensão na carreira e melhoria salarial. “Nós perdemos direitos no Estatuto que são garantidos pela nossa Constituição. Isso é ilegal”, alertou a professora Valquíria Roseli de Brito.

Já Caio Narcizo, fiscal urbano, apresentou um estudo sobre o estatuto. São comparativos entre o documento com a Lei Orgânica do Município de Araras e com a Constituição Federal.

Marcos Izidoro da Silva, atual secretário de Administração da Prefeitura de Araras, e o prefeito Nelson Dimas Brambilla, também participaram da audiência e garantiram o empenho do atual governo para reformular o estatuto com a participação dos servidores na discussão. “Este processo deve acontecer de forma democrática. Com a participação dos trabalhadores”, apresentou Izidoro.

Brambilla aproveitou para anunciar a contratação de um novo plano de saúde para os trabalhadores da Prefeitura. “Esse é um direito de todos vocês que deve ser garantido com qualidade e não cumprido apenas como uma obrigação”.

Os vereadores Eduardo de Moraes (PP), Erinson Mercatelli (PSB), Marcelo Fachini (PMDB), Magda Celidório (DEM), Breno Cortella (PT) e Léo Gurnhak (PT) manifestaram-se na sequência com apoio a todas as reivindicações.

No final, foi aberto espaço para perguntas da plenária aos expositores. Surgiram questionamentos jurídicos e também sobre os próximos passos para a reformulação do Estatuto. Coube ao vereador Mami, antes do encerramento, explicar que será formada uma comissão com representantes de todas as secretárias e autarquias e que novas reuniões serão marcadas para dar continuidade ao processo.