Em 30 dias a Câmara de Araras deverá receber um posicionamento do Governo do Estado de São Paulo sobre o destino que poderá ser dado ao prédio hoje ocupado pelo Poder Legislativo. Segundo matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Araras o prédio é de propriedade do Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), órgão que desde 1º de junho de 2007 passou a denominar-se São Paulo Previdência (SPPrev).
Na última segunda-feira, com intermediação do economista Ricardo Izar Junior, o presidente da Câmara, vereador Derci Tófolo (DEM), acompanhado do advogado Antonio Milton Passarini – diretor jurídico da Câmara, reuniu-se com o presidente da autarquia estadual, Carlos Henrique Flory, para tratar sobre o assunto.
A Câmara ocupa o prédio atual desde 15 de maio de 1991. Foi na 10ª Legislatura que o município apresentou o pedido ao Governo de São Paulo para ocupar o prédio, construído pelo Ipesp, para abrigar o Fórum de Araras. Com a inauguração de um novo Fórum, em terreno cedido pela Prefeitura, o prédio ficaria desocupado.
Era política administrativa do Ipesp investir em imóveis quando na sua criação. “Naquela época, o governo paulista não tinha aposentados e o dinheiro que entrava precisava ser aplicado. Era comum a construção de prédios para abrigar postos de saúde, casas de agricultura, fóruns e escolas”, disse Flory.
Com essa prática, segundo levantamento prévio, são mais de 1300 imóveis espalhados pelos 645 municípios do Estado.
“Nosso interesse é que o prédio seja doado para a Câmara. Em último caso, estamos dispostos a comprá-lo. Existem reformas que precisam ser feitas e como o prédio não pertence ao município, investir em obra não seria legal”, apresentou Derci.
Segundo Flory a SPPrev tem interesse em desfazer-se dos imóveis. “Tudo foi comprado com dinheiro dos servidores. Agora que eles precisam receber a aposentadoria não podemos pagar com tijolo”, disse.
Diante desta necessidade, a SPPrev aguarda um inventário com o levantamento de todos os imóveis construídos com recursos da previdência, inclusive com seus valores. O mesmo inventário irá apresentar se o imóvel é de propriedade da autarquia ou de alguma secretaria do Governo de São Paulo. Flory explicou que muitos destes prédios, mais de mil, foram construídos a pedido do Estado que comprometeu-se a pagar por eles, o que nunca foi feito.
“Uma vez detectada essa situação o Estado assina um contrato de confissão de dívida e os interessados passam a negociar com o Estado, até mesmo com a possibilidade de doação. Se for apontado que o imóvel é da SPPrev nós temos interesse em vendê-lo”, completou Flory explicando que não possuem estrutura para administrar esse patrimônio imobiliário.
Atualmente a SPPrev tem gasto anual de R$ 13 bilhões com aposentadorias. Deste montante, apenas R$ 3 bilhões são arrecadados. “A parcela maior é tirada do tesouro do próprio Estado. Logo, a venda desses imóveis geraria verba para aliviar a nossa situação”, explicou o presidente da autarquia.
Derci saiu satisfeito da conversa e aguarda o posicionamento para que o próximo passo seja dado. “Temos no orçamento dinheiro para compra de um terreno. Porém, entendo que seja um desperdício abrirmos mão de um imóvel bem localizado e com uma estrutura que possa ser melhorada caso nos próximos anos aumente o número de vereadores na cidade”, completou.
Já o economista Ricardo Izar Filho, facilitador desse encontro, acredita que se o prédio pertencer ao Estado a possibilidade de doação aumenta. “É comum a troca de serviços entre os poderes municipais e estaduais. Com isso, a Câmara de Araras economizaria e poderia oferecer outro espaço público ao Estado”, disse.
