O vereador Breno Zanoni Cortella (PT) teve aprovada na última sessão camarária realizada na segunda-feira, dia 23, uma moção de apelo ao Congresso Nacional, solicitando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95. A medida dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial e com reajuste da hora-extra para 75%. O assunto foi motivo de debate entre os vereadores no plenário. Dados do mercado trabalhista indicam que mais de 2,2 milhões de novos postos de trabalho poderiam ser criados com a aprovação da medida.
O vereador acredita que com o fim ou limitação das horas-extras, outras 1,2 milhões de novas vagas surgiriam. A estimativa é de que pelo menos 3,4 milhões de pessoas poderiam exercer seu direito ao trabalho a partir desta mudança. “Além disso, não podemos deixar de citar os avanços sociais fundamentais para a melhor qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, pois estes teriam mais tempo para a família, estudo, lazer e para cultura. O trabalho deve ser uma forma de produzir riquezas, para que as pessoas possam viver melhor, e não fonte de exploração e opressão”, assinala Cortella.
O vereador propôs também que fossem enviadas cópias da Moção ao Presidente da República, ao Ministro do Trabalho e Emprego, ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, a todas as Lideranças de Bancadas da Câmara e do Senado, à CGTB, CTB, NCST-SP, UGT, à Central Única dos Trabalhadores e à Força Sindical. Mais informações sobre este assunto podem ser conferidas na íntegra da moção, a seguir disposta.
Íntegra - Moção
Apelo ao Congresso Nacional pela redução da jornada de trabalho para 40 horas
Submeto à apreciação do Plenário da Câmara Municipal de Araras, esta Moção de APELO ao Congresso Nacional pela aprovação da PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial e reajusta a hora-extra para 75%.
Nosso país possui uma das maiores distâncias entre ricos e pobres do mundo. O Brasil está entre as 10 maiores economias, no entanto, estamos apenas em 75º em qualidade de vida (segundo o IDH). E pior, somos a sétima pior sociedade de todo planeta em desigualdade social. A redução da jornada, o aumento do salário mínimo e do pagamento das horas extras são medidas fundamentais para reduzir esta desigualdade.
Com a aprovação da PEC 235/95, mais de 2,2 milhões de novos postos de trabalho poderiam ser criados. Com o fim ou limitação das horas-extras, outras 1,2 milhões de novas vagas surgiriam. Ou seja, pelo menos 3,4 milhões de pessoas poderiam exercer seu direito ao trabalho. Além disso, não podemos deixar de citar os avanços sociais fundamentais para a melhor qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, pois estes teriam mais tempo para a família, estudo, lazer e para cultura. O trabalho deve ser uma forma de produzir riquezas, para que as pessoas possam viver melhor, e não fonte de exploração e opressão.
Todos os setores da economia cresceram ao longo dos últimos 21 anos. Entre 2003 e 2008, a rentabilidade por trabalhador aumentou 21% no comércio, 26% na indústria, 28% na agricultura e 34% nos bancos, sem que o aumento da produtividade tenha sido repassado proporcionalmente ao salário do trabalhador, que ficou com pequenas parcelas de aumento real.
Defendemos a redução da jornada constitucional sem redução de salário, em primeiro lugar, porque a rentabilidade possibilitou a apropriação dos ganhos, que precisam ser repartidos. Ainda, os trabalhadores precisam de estudos e qualificação, porém, isso é incompatível com as jornadas extensas.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 231/95) que tramita há quase 15 anos no Congresso Nacional já foi aprovada por uma Comissão Especial da Câmara, mas precisa de urgente votação e aprovação no Plenário da Câmara e do Senado.
Acreditamos que a redução da jornada de trabalho é uma medida fundamental dentro de um projeto popular, que possa garantir uma vida digna ao trabalhador brasileiro.
Requeremos envio de cópia desta Moção ao Presidente da República, ao Ministro do Trabalho e Emprego, ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, a todas as Lideranças de Bancadas da Câmara e do Senado, à CGTB, CTB, NCST-SP, UGT, à Central Única dos Trabalhadores e à Força Sindical.
Araras, 17 de novembro de 2009.
Breno Zanoni Cortella
Vereador – PT
