Dois projetos do Poder Executivo Municipal integram a pauta da primeira Sessão Extraordinária do ano. A reunião está agendada para as 15 horas, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” e será transmitida pela TV Câmara. Os processos que serão submetidos à apreciação dos vereadores têm ligação entre si. O primeiro refere-se à revogação de uma lei que concedeu uma área de 3.395 metros quadrados, de uso de bem municipal, à Coopevil – Cooperativa dos Trabalhadores da Construção Civil de Araras. O segundo visa autorizar a transferência do terreno da cooperativa para composição do espaço total necessário à construção na nova unidade do Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, que vai ocupar quase 34 mil metros quadrados.
O fato é que no ano de 2006, através da Lei Municipal 3.950, de 15 de dezembro de 2006, foi concedido o uso de bem Municipal, localizado na Vila Candinha à Coopevil. Nas suas justificativas, o projeto traz uma mensagem assegurando que a Administração Pública está realizando estudos de novas áreas que possam vir a ser utilizadas para o desenvolvimento das atividades dos integrantes da cooperativa.
Já a justificativa do presidente da Câmara Municipal Derci Tófolo (DEM) para consentir a realização de uma sessão extraordinária há menos de uma semana da primeira sessão ordinária do ano, é baseada na urgência e importância da matéria. Segundo ele, se os dois projetos da pauta da sessão ordinária fossem votados no dia 1º de fevereiro não haveria tempo hábil para os trâmites dos documentos dos terrenos nos cartórios, o que poderia impedir a assinatura do convênio entre a Prefeitura Municipal de Araras e o Senai.
“Não poderia arriscar que Araras perdesse este benefício por conta de prazo. Estou atendendo à solicitação de Paulo Skaff, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para que o projeto fosse votado em extraordinária para que o convênio entre as partes pudesse ser assinado, em tempo hábil, no dia 3 de fevereiro, dois dias antes da sua viagem para um compromisso inadiável”, conclui o Tófolo.
Apenas para lembrar, a primeira Sessão Ordinária do ano acontecerá na próxima segunda-feira, dia 1º de fevereiro de 2010, às 20 horas, dando por encerrado o recesso legislativo iniciado no dia 16 de dezembro de 2009.
