Um projeto visando a regulamentação da situação dos “mototaxistas” e “motoboys” será discutido em audiência pública, que será realizada no plenário da Câmara Municipal de Araras, na próxima quarta-feira, 10 de fevereiro, às 19 horas. A audiência está sendo convocada pelo vereador Breno Cortella (PT), autor de um projeto em tramitação no Legislativo Ararense.
Segundo Cortella, o projeto já recebeu parecer das comissões permanentes e já está pronto para ser votado, mas ele pretende discutir o assunto antes de levar à propositura à apreciação e votação na Câmara. “Pretendemos abrir o debate para colher as sugestões e as críticas que possam nortear a regularização das atividades de “mototaxi” e “motoboy” em nosso município, levando em conta não apenas as necessidades da categoria, mas também dos usuários e da população como um todo”, comenta o vereador.
Para a audiência, além de um edital convidando toda a população a participar desta discussão, foram enviados convites para todas as bases de “mototaxistas” e “motoboys” da cidade. O vereador e sua assessoria também convidaram representantes do Poder Executivo, incluindo as várias secretárias e autarquias municipais; do Poder Judiciário (juízes e promotores); do Conseg – Conselho Municipal de Segurança; das polícias Civil e Militar, além dos membros do Legislativo.
A expectativa de Breno para a audiência é que todos os segmentos estejam presentes na figura de seus titulares ou representantes, que os profissionais que exercem as atividades de transporte e entrega com motocicletas também participem, assim como a população que está sendo convidada a conhecer o projeto e a opinar sobre a questão.
De acordo com o vereador, a Lei Federal nº 12.009/2009 editou normas que permitem a regulamentação municipal dos serviços de “mototaxi”, de entrega de mercadorias e de serviço comunitário de rua e “motoboy” em todo o País. “Agora os municípios precisam de leis municipais que detalhem e regulamentem no âmbito de suas atribuições estes serviços de transporte de passageiros e de cargas com motocicletas”, comenta Breno.
Mais informações sobre o projeto em tramitação na Câmara ou sobre a participação nessa audiência pública podem ser obtidas pelo telefone (19) 3543-3300, na Câmara Municipal, com Tais Maciel, assessora do vereador Breno Cortella. Vale lembrar que, após a apresentação do projeto, constituído de 13 artigos, os presentes poderão manifestar a sua opinião ou apresentar sugestões sobre o assunto.
