EXPEDIENTE
2. Projetos de Lei - Legislativo Municipal:
Vereadora Magda Regina Carbonero Celidório – (Proc. 15/10) – Denomina de Dr. Olindo Russolo via pública do Conjunto Habitacional José Ometto V.
Visa corrigir uma situação, denominando novamente de Dr. Olindo Russolo via pública do Conjunto Habitacional José Ometto V, atualmente denominada de rua Geraldo Cajaíba da Cruz, nos termos da Lei 3.833/05, que recebeu este nome sem consulta prévia dos munícipes. Por conta disto, os moradores enfrentam dificuldades no recebimento de correspondências e encomendas, pois nos sistemas do Correio e da Telefônica o que consta é a existência da rua Dr. Olindo Russolo e não darua Geraldo Cajaíba da Cruz.
Requerimentos:
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Proc. 16/10) – Informações sobre os dois últimos concursos, para o cargo de cobrador, realizado pelo TCA.
(APROVADO)
Vereador Erinson Mercatelli – (Proc. 17/10) – Informações sobre pagamento de insalubridade aos serventes que desempenham funções de coveiro dentro do Velório Municipal.
(APROVADO)
TRIBUNA LIVRE
(Não houve inscrito)
ORDEM DO DIA
1. Projeto de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 14/10) – Altera dispositivos constantes da Lei nº 1.893, de 09 de junho de 1988, alterada pela Lei nº 2.236, de 02 de janeiro de1991 e dá outras providências.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA)
(APROVADO)
Por 8 votos favoráveis e 2 contrários (da vereadora Magda Celidório (DEM) e do vereador Carlos Jacovetti (PSDC), sendo que o presidente Derci Tófolo absteve da votação.
A justificativa do Poder Executivo para esta alteração é baseada no fato de a Lei 1893 estabelecer local específico para a realização do Carnaval de rua e este local não atender atualmente as necessidades previstas para esta atividade. Com esta alteração o objetivo é flexibilizar a escolha do local para os festejos carnavalescos, tendo como critério a viabilidade para realização do evento.
• Próxima Sessão Ordinária - 17 de fevereiro de 2010 (quarta-feira), às 17 horas.
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