Araras, 30 de março de 2010
Ref: 041/10
Aviso de Pauta: Reajuste aos servidores
Reajuste aos servidores será votado hoje em sessão extraordinária
Câmara aguarda mensagem aditiva do Executivo, visando uma correção no projeto
O reajuste de 10% aos servidores públicos municipais será votado nesta terça-feira, dia 30 de março, durante a 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Araras, marcada para as 17 horas. Embora os debates em torno do percentual oferecido pelo Poder Executivo ainda continue, os vereadores estão mais propensos a aprovar hoje o reajuste, assegurando aos funcionários públicos estes índices, enquanto discutem a possibilidade de percentuais maiores.
Segundo o presidente da Câmara, Derci Tófolo, estava tudo certo para a votação acontecer logo após a sessão de ontem, segunda-feira, mas os projetos foram apenas lidos. A votação foi então agenda para a sessão extraordinária desta terça-feira, atendente a pedido do secretário municipal de Governo, Vanderlei Nascimento, em virtude de não ter sido incluso no projeto o reajuste para os funcionários comissionados. “O prefeito Nelson Dimas Brambilla deve enviar ainda nesta terça-feira para a Câmara uma mensagem aditiva, que possibilitará a votação com os devidos acertos no projeto”, explica Tófolo.
A inclusão dos comissionados pode mudar as projeções do impacto do aumento sobre a folha de pagamento dentro do orçamento do município, descritas no processo 46/10 abaixo descrito. Todas estas questões estarão em pauta logo mais à tarde, durante esta extradordinária.
(Proc. 46/10) – Dispõe sobre reajuste de 10% para os servidores públicos efetivos e temporários da Prefeitura Municipal, SAEMA, SMTCA, EMHABA e ARAPREV e dá outras providências.
(LEITURA)
Visa autorizar a concessão de reajuste de 10% para os servidores públicos efetivos e temporários, da Prefeitura Municipal de Araras, do Saema – Serviço Municipal de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras, da SMTCA- Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Araras, da Emhaba – Empresa Municipal de Habitação e da Araprev – Serviço de Previdência Social do Município de Araras.
O projeto atende a lei Municipal nº 4.217, de 19 de agosto de 2008, que fixou a data base para a revisão geral anual da remuneração e subsídios dos servidores públicos municipais.
O Executivo justifica que será possível conceder o reajuste considerando que em 2010 o município não possui dívidas anteriores, como ocorreu no ano de 2009, no montante de cerca de R$ 16 milhões.
Considerando que o reajuste será concedido somente para os cargos efetivos, incluindo inativos e pensionistas, a Prefeitura deverá desembolsar mensalmente a quantia média de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta reais).
Ainda de acordo com a Administração Pública, a folha de pagamento anual da prefeitura deverá atingir a casa dos R$ 80.422.000,00; do Saema o valor de R$ 5.414.000,00; da SMTCA o valor de R$ 7.478,000,00; e da Araprev o valor de R$ 8.828.000,00, perfazendo um total de R$ 102.142.000,00, incluindo-se também os gastos com o pessoal do Programa de Capacitação para o Trabalho (PCT, conhecido como Cidade Verde), no valor de R$ 7.800.000,00, totalizando a quantia de R$ 109.942.000,00 (cento e nove milhões, novecentos e quarenta e dois mil reais). Este valor, aplicado à Receita Corrente Líquida de R$ 218.113.000,00 resultará em gastos totais com pessoal da ordem de 50,40% também dentro do limite prudencial de 51,30%.
(Proc. 47/10) – Autoriza a Câmara Municipal de Araras a conceder reajuste de 10% para os servidores públicos e temporários e dá outras providências.
(LEITURA)
Visa autorizar a Câmara Municipal a conceder reajuste de 10% para os servidores públicos efetivos e temporários, a ser pago a partir de março. O projeto atende à exigência da lei Municipal nº 4.217, de 19 de agosto de 2008, que fixou a data base para a revisão geral anual da remuneração e subsídios dos servidores públicos municipais.
O reajuste é extensivo aos funcionários aposentados, inativos e pensionistas de ex-servidores da Câmara Municipal de Araras, para todos os fins legais.
Duda Gonçalves
Assessora de Imprensa – CMA
(19) 9289-0906
