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O presidente da Emhaba – Empresa Municipal de Habitação de Araras, o engenheiro Paulo Henrique do Nascimento, ocupou a Tribuna Livre da 9ª Sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira, 29 de março. Sua presença teve como objetivo prestar esclarecimentos sobre o andamento do Projeto “Minha Casa Minha Vida” no município e também sobre a política habitacional que começa a ser desenvolvida em Araras.

            Segundo Nascimento, a estimativa é que tenham sido registradas pelo programa cerca de 13.800 mil adesões ao programa “Minha Casa Minha Vida”, podendo ainda superar este número porque as inscrições, abertas em fevereiro, foram encerradas na última sexta-feira, dia 26 de março. “Há um número considerável de inscrições a serem digitadas e lançadas no sistema, que irá fazer a triagem com base nos critérios para a seleção dos inscritos”, explicou o presidente da Emhaba.

            Os critérios estabelecidos para seleção são baseados em ordem de importância. Primeiro, pela faixa salarial do requerente, que quanto mais baixa, mais pontos obterá na classificação. Em segundo, vem o tempo de moradia no município, que quanto maior melhor. Em terceiro, o maior número de filhos e, em quarto, a faixa etária. Estes dados serão apurados e cruzados dentro do sistema para a classificação, podendo ser exigida ainda documentação complementar, além do RG e do CPF, solicitados na fase inicial do processo.

            Nascimento assegura que os critérios são os mais justos possíveis, assim como a seleção que, segundo ele, seguirá em alta transparência. Em seguida ao processo de seleção, ele explica que será aberta uma licitação a empresas interessadas em adquirir áreas e desenvolver os loteamentos para a construção de moradias. Disse ainda que se não houver interessados, a própria Prefeitura Municipal vai desenvolver este processo em módulos de 150 moradias conforme a possibilidade financeira.

            Nesta primeira etapa, serão contempladas 584 famílias, com maior necessidade de moradia. O presidente da Emhaba classificou como surpreendente o volume de mais de 13 mil inscrições e não acredita que este represente o déficit habitacional real do município que, na sua opinião, pode estar situado em 8 mil moradias. Sobre esta sua posição, ele explica que podem ter ocorrido inscrições por vários membros de uma mesma família e ainda de pessoas que não se enquadram no perfil de adesão do programa.

            Entre as preocupações apontadas por alguns vereadores em relação ao processo de inscrição e seleção, está o fato de as pessoas possuidoras de imóveis, sem a devida documentação, terem feito inscrição. Também levantaram a hipótese dos imóveis serem vendidos por alguns contemplados. Em resposta a isto, o engenheiro respondeu que as pessoas que comprarem estes imóveis, daqueles que forem contemplados, irão perder porque não será permitida a transferência. Ele acrescentou ainda que haverá uma apuração por meio de documentos e visitas e que qualquer cidadão poderá apresentar denúncia sobre regularidades.

            O presidente da Emhaba também informou sobre as medidas tomadas em relação ao loteamento no Jardim Morumbi, com os lotes já sorteados. Segundo ele, foram vencidos vários processos neste sentido. O primeiro foi a negociação com a Elektro para a implantação da rede energia elétrica para os lotes, que já foi acertada com esta empresa. O segundo foi a obtenção de uma licença negativa da Cetesb, liberando o loteamento para o registro dos lotes e o terceiro está relacionado aos contratos dos imóveis, dando a posse aos contemplados.

            Nascimento assinalou que está verificando com o prefeito Nelson Dimas Brambilla a possibilidade para que por volta do dia 15 ou 20 de abril estes contratos já estejam sendo firmados e que, em seguida, haja a liberação para as obras começarem.