Depois de muitas discussões em torno do assunto, foram aprovados nesta quinta-feira, 1º de abril, o reajuste e o aumento previstos para os servidores públicos municipais. A votação dos projetos relativos ao aumento foi realizada durante a 2ª Sessão Extraordinária, iniciada às 13 horas, obtendo aprovação por 10 votos favoráveis, já que o vereador Irineu Norival Maretto não pode comparecer.
Durante a extraordinária, as discussões não foram acirradas como em sessões anteriores, mas ficou evidente que para os vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT), atual situação, o cumprimento da data base é fato inédito em Araras e veio para ficar. “Araras não está acostumada com isto, mas agora os servidores podem contar com a reposição anual da inflação e também a com a abertura para negociar o aumento”, disse o vereador Breno Cortella, líder da bancada do PT na Câmara, declarando-se satisfeito com o resultado da votação.
Por outro lado, o vereador Eduardo de Moraes (PP) argumentou que se poderia chegar aos 15%. O fato é que muito ou pouco, a maioria dos vereadores optou pela aprovação dos projetos, com os 10% propostos pelo Poder Executivo, já que esta era a alternativa.
De acordo com o Executivo, as mudanças inseridas nos projetos aprovados atendem aos critérios previstos no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. O resultado é que os cargos comissionados, que não estavam incluídos no projeto inicial, terão reajuste de 3,65%, enquanto os efetivos atingirão os 10%, somados os dois índices.
Incluem-se nos 3,65% também os salários de prefeito, secretários, vereadores, além dos funcionários em cargos de confiança. O aumento e o reajuste atendem aos funcionários efetivos e comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, da administração direta e indireta.
Projetos aprovados:
I-Ordem do Dia
1 – Projetos de Lei – Executivo Municipal
(Proc. 46/10) – Dispõe sobre reajuste de 10% para os servidores públicos efetivos e temporários da Prefeitura Municipal, Saema, Emhaba e Araprev e dá providências. Mensagem Modificativa – fl. 8
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA
(APROVADO)
(Proc. 47/10) – Autoriza a Câmara Municipal de Araras a conceder reajuste de 10% para servidores públicos temporários e dá providências. Mensagem Modificativa – fl. 13.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA
(APROVADO)
