Notícias da Câmara

Os três vereadores integrantes da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), Breno Cortella, Carlos José da Silva Nascimento-Zé Bedé e Valdemir Gomes-Mami participaram esta semana do 2º Encontro Estadual de Agentes Públicos, realizado na Assembléia Legislativa. O evento teve como objetivo orientar e informar os administradores municipais para uma gestão eficiente.

Destinado a prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e agentes políticos de todo o Estado de São Paulo, o evento contou com diversas palestras, entre as quais destaca-se a do diretor-geral do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE), Sérgio Ciqueira Rossi, sobre os principais motivos da rejeição das contas públicas. De acordo com TCE, em 2007, 49% das contas dos municípios foram rejeitadas, uma situação que, na opinião de Rossi, deve ser corrigida, sendo o trabalho de orientação a principal instrumento para combater as causas de tantos equívocos cometidos.

Outra palestra de destaque foi a do advogado tributarista Ives Gandra Martins discorreu sobre o tema "Tributos no Brasil". Na ocasião, ele procurou analisar as causas geradora do fato de hoje os municípios terem parcela muito reduzida do bolo tributário. Mesmo diante deste cenário, o advogado entende que houve avanços na atual Constituição em relação à anterior. Comentou também sobre a necessidade de que haja formas de mobilização no sentido de elaborar emendas constitucionais que possam alterar esse quadro prejudicial aos municípios. Na ocasião, os vereadores de Araras interagiram com perguntas aos palestrantes.

O encontro foi promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista em parceria com a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp). A mesa dos trabalhos foi composta pelo 2º secretário da Assembleia Legislativa, pelos deputados Aldo Demarchi (DEM) e Ricardo Montoro (PSDB); pelo diretor-presidente do Instituto do Legislativo Paulista, Roberto Lamari; pelo presidente da Uvesp, Sebastião Misiara; pelo diretor-geral TCE, Sérgio Ciquera Rossi; e pelo diretor da Associação Paulista de Municípios, Itamar Borges