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Procuradoria da Criança e do Adolescente se reúne com autoridades

Ocorreu na tarde de segunda-feira (14) reunião entre a Procuradoria da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal de Araras, e autoridades do município, na Sala de Reuniões “Nivalda Apparecida Baptistella Severino”.

A procuradoria é composta pelos vereadores Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), vice-presidente da Casa e procuradora da criança e do adolescente; o suplente de secretário Lúcio Bitencourt de Andrade (Podemos) e Rosa Scanavini (PRD), ambos procuradores adjuntos, com autoridades da cidade de Araras. O tema principal da reunião foi a discussão de estratégias de proteção a favor de crianças e adolescentes.

No encontro, estiveram presentes a delegada de defesa da mulher de Araras, Evelyn Kafa; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), José Adilson Bonatto; o secretário de Educação, Bruno Roza; o representante da secretaria Rodrigo Faggion; as suplentes Milena Fontanetti e Ana Paula Malachias; a representante do Conselho Tutelar de Araras, Cecília Baroni; e a suplente da Secretaria Municipal da Assistência Social, Bianca Barbosa.   

Também foi discutido na reunião como garantir que crianças e adolescentes em situação de violência tenham seus direitos respeitados quando forem ouvidos por autoridades.

De acordo com a Lei nº 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, é necessário garantir um ambiente acolhedor que garanta a privacidade das vítimas de violência ou testemunhas, de modo a resguardá-las de qualquer contato com o suposto agressor ou outra pessoa que lhes represente algum tipo de ameaça.

 

Guilherme Hansen

Jornalista/ CMA

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Publicado em: 14/04/2025 17:56:32

Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA