Publicado por: Diretoria de Comunicação
Foi aprovado por unanimidade, durante a 26ª sessão ordinária, na última segunda-feira (30), o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que proíbe o município de Araras conceder programas de incentivos fiscais, bem como, contratar empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público.
De acordo com o projeto, a empresa envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa, fica também proibida de participar de qualquer espécie de licitação.
No texto do projeto, a parlamentar Regina Corrochel destaca que esta lei é uma forma de combater a corrupção. “O impedimento de participação das empresas condenadas em programas de parcelamentos de débitos, isenções tributárias ou mesmo de licitações cria a perspectiva de que a corrupção pode inviabilizar a atividade da empresa como um todo, assim evitando que outras também adotem práticas ilícitas no futuro”, justifica.
Segundo o procurador Paulo Roberto Galvão do Ministério Público Federal (MPF) e integrante da Operação Lava-Jato, o Brasil perde 200 bilhões de reais por ano com a corrupção. De acordo com estimativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nos últimos dez anos, 720 bilhões de reais foram desviados dos cofres públicos brasileiros.
Publicado em: 31 de julho de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Durante a capacitação dos integrantes da nova legislatura da Câmara Jovem, realizada neste sábado (20), os vereadores jovens votaram a formação da Mesa Diretora. O diferencial é que, desta vez, a M...
A Câmara Municipal de Araras realizou a solenidade de entrega do Diploma de Mérito Escoteiro, que homenageou cinco integrantes do Grupo Escoteiro Arara Azul. O evento ocorreu nesta quarta-feira (24...
A Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” recebeu, nesta quarta-feira (24), a visita de 43 alunos do 8º ano da EMEF Profª Adalgisa Perim Balestro Franzini, que participaram...
Os novos vereadores jovens participaram de uma capacitação na manhã do último sábado (20), na Câmara Municipal de Araras. O objetivo foi instruí-los sobre os deveres do vereador jovem e as funções...
A Câmara Municipal de Araras realizou o Ato Solene de entrega do título “Policial Destaque” nesta segunda-feira (22), durante a 12ª Sessão Ordinária. Os homenageados foram o escrivão de polícia, Na...
Os vereadores aprovaram na 12ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (22) o Projeto de Lei nº 191/2023, vindo do Poder Executivo, que altera a redação da lei que criou o Conselho Municipal de Partic...
