Publicado por: Imprensa
A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno na 42ª Sessão Ordinária, realizada na segunda (18), o projeto de lei do Executivo que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014, a Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto estima a receita do município em R$ 453.676.791,00, compreendendo em Orçamento Fiscal no valor de R$ 371.501.291,00 e Orçamento da Seguridade Social de R$ 82.175.500,00.
A previsão da secretaria da Fazenda é de que o orçamento do município para 2014 seja 10,69% maior que a proposta orçamentaria para o exercício atual. Segundo o Executivo, o aumento foi motivado em razão de acréscimos nas transferências de ICMS, em virtude de incremento das atividades econômicas; transferências de recursos do Estado para atender a merenda escolar, o transporte de alunos e a complementação do salário educação; transferências de recursos da União para atender o PAC; acréscimo na transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios; correção financeira dos valores do ISSQN; acréscimos do IPTU face levantamento aerofotogramétrico e geoprocessamento; incremento vegetativo natural das Receit as Públicas; operações de créditos dos programas PMAT e Linha Distrito Industrial.
A Câmara Municipal foi contemplada com um percentual de 1,77 % das receitas da Prefeitura. A Educação foi contemplada com 28,47%, Ação e Inclusão Social 4,40%, Segurança Pública, incluindo o Fundo Especial de Bombeiros e Fundo Municipal de Segurança 5,21% e Urbanismo 18,86%. Este último setor agrega os investimentos e manutenção que serão desenvolvidos nas áreas de limpeza, pavimentação de vias, construção de pontes, serviços funerários, praças, parques, jardins, bem como obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A Saúde será contemplada com 22,96% da despesa da Prefeitura.
Durante a discussão do projeto alguns vereadores se manifestaram sobre o assunto e pontuaram suas opiniões sobre o orçamento.
O vereador Mário Corrochel Neto –Bonezinho (PP), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, comentou sobre as audiências públicas realizadas para discussão do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO). Segundo Bonezinho, “o orçamento do próximo ano será privilegiado, pois o município terá capacidade de ¼ investimento, porém é necessário uma gestão firme pra fazer os investimentos na hora certa”.
O vereador Marcelo de Oliveira (PRB) disse que a Câmara teve grande responsabilidade no remanejo de valores de algumas secretarias e frisou que “o orçamento apesar de considerável para o município é preciso ter cautela com as contas em razão dos impostos, Araprev, investimentos e compromissos financeiros”.
O vereador Valdevir Carlos Anadão – Prof. Dê (PT) lembrou que durante a audiência do PPA foram ressaltados dois pontos importantes. Um foi sobre o conceito de regionalização do município, que vem crescendo principalmente na região norte e leste. Outro ponto sobre recursos do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos) e investimento na qualificação em atendimento, treinamento de funcionários públicos.
O vereador Carlos José da Silva Nascimento - Zé Bedé (PT) destacou que apesar do orçamento ser de quase R$454 milhões, existem muitas despesas, sendo elas de quase 50% com folha de pagamento. “Precisa deixar a população ciente que é um orçamento que precisa de uma administração responsável, pois não pode iludir com o valor e no final ficar com orçamento curto”.
O vereador Francisco Nucci Neto (PMDB) comentou que o “orçamento enche de esperança, porém devemos lembrar que no próximo praticamente as despesas com a folha aumentam com a vinda mais guardas e professores. Temos que olhar com cuidado para não deixar que nenhum setor deixe deser atendido”.
Após o pronunciamento dos vereadores, o projeto foi aprovado em 1º turno por votação unanime e retornara na próxima sessão para apreciação em 2º turno.
Visita ao Cepam
Com intenção de buscar análise técnica sobre orçamento do município, na última quinta-feira (15), o presidente da Câmara, vereador Breno Cortella e os vereadores Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT), Eduardo Elias Dias – Du Segurança (PHS) e Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP) visitaram o Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal), órgão de assessoramento que orienta as prefeituras e câmaras, por meio de assessoria técnica e pareceres jurídicos.
Também participaram da reunião o diretor Jurídico da Câmara, Roberto Benetti Filho, a diretora Legislativa Gleicy Kelli Zaniboni Marques e a chefe de gabinete do vereador Valdevir Carlos Anadão – Profº Dê, Valéria Rodrigues.
Os vereadores conversaram com o presidente do Cepam Lobbe Neto sobre o orçamento ararense, os quais derem diretrizes para análise mais aprofundada do tema. Também puderam receber orientações sobre pontos principais de análise do orçamento.
Segundo o presidente Breno a intenção é que a Câmara possa contar com uma análise técnica mais detalhada e aprofundada do orçamento público municipal. "Queremos que o Legislativo possa produzir informações e dados relevantes sobre o orçamento e as contas públicas municipais", disse.
Veja a relação da previsão de despesa do Orçamento:
DISCRIMINAÇÃO |
FISCAL |
SEGURIDADE SOCIAL |
TOTAL |
01 – Câmara Municipal de Araras |
4.996.000,00 |
830.000,00 |
5.826.000,00 |
02 – Gabinete do Prefeito |
1.175.000,00 |
550.000,00 |
1.725.000,00 |
03–Secretaria Municipal do Governo e das Relações Institucionais |
1.524.000,00 |
0,00 |
1.524.000,00 |
04 – Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos |
827.000,00 |
0,00 |
827.000,00 |
05 – Secretaria Municipal de Comunicação Social e Institucional |
2.550.000,00 |
0,00 |
2.550.000,00 |
06 – Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade |
1.325.000,00 |
0,00 |
1.325.000,00 |
07 – Secretaria Municipal da Fazenda |
17.487.300,00 |
2.945.000,00 |
20.432.300,00 |
08 - Secretaria Municipal da Administração |
20.120.000,00 |
8.000.000,00 |
28.120.000,00 |
09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda |
1.500.000,00 |
0,00 |
1.500.000,00 |
10 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Urbanos e Rurais |
23.000.000,00 |
0,00 |
23.000.000,00 |
11 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas |
39.247.000,00 |
0,00 |
39.247.000,00 |
12 – Secretaria Municipal de Educação |
80.320.000,00 |
11.467.000,00 |
91.787.000,00 |
13 – Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social |
0,00 |
14.203.300,00 |
14.203.300,00 |
14 – Secretaria Municipal de Saúde |
|
74.034.000,00 |
74.034.000,00 |
15 – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras |
2.710.000,00 |
0,00 |
2.710.000,00 |
16 – Secretaria Municipal de Ação Cultural e Cidadania |
3.228.000,00 |
0,00 |
3.228.000,00 |
17 – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil |
13.666.000,00 |
2.487.000,00 |
16.153.000,00 |
18 – Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras - SAEMA |
49.471.870,00 |
2.556.221,00 |
52.028.091,00 |
19 – Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras - SMTCA |
20.063.100,00 |
2.299.500,00 |
22.362.600,00 |
20 – Serviço de Previdência Social do Município de Araras - ARAPREV |
0,00 |
51.044.500,00 |
51.044.500,00 |
21 – Empresa Municipal de Habitação de Araras - EMHABA |
50.000,00 |
0,00 |
50.000,00 |
TOTAL GERAL |
283.260.270,00 |
170.416.521,00 |
453.676.791,00 |
Publicado em: 19 de novembro de 2013
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Categoria: Notícias da Câmara
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