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Publicado por: Imprensa

A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno na 41ª Sessão Ordinária, realizada na segunda (10), o projeto de lei do Executivo que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2015, a Lei Orçamentária Anual (LOA).  O projeto estima a receita do município em R$ 496.636.110,00, compreendendo em Orçamento Fiscal no valor de R$ 407.926.110,00 e Orçamento da Seguridade Social de R$ 88.710.000,00.   

De acordo com a Secretaria da Fazenda a proposta orçamentária teve um aumento da ordem de R$ 42.959.319,00, ou seja, 9,47% maior que a proposta orçamentaria do exercício  de 2014. Segundo o Executivo, o aumento foi motivado em razão de acréscimos nas transferências de ICMS, em virtude de incremento das atividades econômicas; transferências de recursos do Estado para atender a merenda escolar, o transporte de alunos e a complementação do salário educação; transferências de recursos da União para atender o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); transferência de recursos da União para construção de creches e escolas; acréscimo na transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios; correção financeira dos valores do ISSQN; acréscimos do IPTU face levantamento aerofotogramétrico e geoprocessamento; incremento vegetativo natural das Receitas Públicas; operações de créditos dos programas PMAT e Linha Distrito Industrial.

            A Câmara Municipal receberá um percentual de 1,60 % das receitas municipais. A Educação foi contemplada com 29,58%, Ação e Inclusão Social 4,35%, Segurança Pública, incluindo o Fundo Especial de Bombeiros e Fundo Municipal de Segurança 4,93% e Urbanismo 18,51%. Este último setor agrega os investimentos e manutenção que serão desenvolvidos nas áreas de limpeza, pavimentação de vias, construção de pontes, serviços funerários, praças, parques, jardins, bem como obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A Saúde será contemplada com 21,54% da despesa da Prefeitura.  

Os Orçamentos da Administração Indireta totalizam a quantia de R$ 133.329.700,00, dos quais R$54.593.100,00 serão destinados na área de saneamento, principalmente para aplicação na construção de barragens, reforma e ampliação de adutoras e sub adutoras de água, melhoramentos na rede de galerias de águas pluviais, manutenção e conservação de córregos e extensão das redes de água e esgoto, estação de tratamento de esgoto e meio ambiente.

O valor de R$ 23.970,600 é o orçamento do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras (TCA), o Serviço de Previdência Social do Município de Araras (Araprev) conta com R$ 54.711.000,00 e a Emhaba (Empresa Municipal de Habitação de Araras) o valor de R$ 55 mil.

Durante a discussão do projeto alguns vereadores se manifestaram sobre o assunto e pontuaram suas opiniões sobre o orçamento.

O vereador Mário Corrochel Neto –Bonezinho (PP), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, comentou sobre audiências públicas realizada pela Câmara para debater as leis orçamentárias.  “Orçamento que estará em vigência ano que vem é primordial para a cidade”, disse.  

O vereador Valdevir Carlos Anadão – Prof. Dê (PT) lembrou sobre visita feita pelos vereadores ao Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) para esclarecer dúvidas sobre  as leis orçamentárias. “A LOA define as despesas do município e suas obrigações legais, as quais a administração vem cumprindo”.

O vereador Francisco Nucci Neto (PMDB) ressaltou que obrigatoriamente o município deve investir 25% do orçamento na Educação e 15% com Saúde. “Em Araras ano que vem serão aplicados valores maiores, 29,58% na Educação e 21,54% na Saúde”.

O vereador Marcelo de Oliveira (PRB) reforçou que o aumento dos investimentos promovem mudanças significativas. “Comparado com o ano passado nós teremos uma diferença de R$ 20 milhões a mais que serão investidos em 2015 na Saúde e R$ 15 milhões para a Educação. Poderíamos aprovar pelos valores que são obrigatórios, mas não estamos em sintonia com o Executivo e sabemos os valores são significativos para mudar a vida da população”.

 O vereador Carlos José da Silva Nascimento - Zé Bedé (PT) destacou que as autarquias também estão incluídas na receita. “Cada setor tem suas necessidades e muitos precisam de uma receita maior que este ano, mas é preciso limites”.

 Após o pronunciamento dos vereadores, o projeto foi aprovado em 1º turno por votação unanime. Conforme esclareceu o presidente da Câmara, vereador Breno Cortella o projeto retornará em outra sessão para apreciação em 2º turno.