Publicado por: Diretoria de Comunicação da CMA
A Câmara de vereadores de Araras aprovou por unanimidade, durante a 33ª sessão ordinária, na última segunda-feira (17), o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que concede tratamento prioritário a pessoas com mais de 60 anos em processos administrativos em tramitação no município de Araras. O benefício também é assegurado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O interessado deverá solicitar à autoridade administrativa competente para decidir o procedimento, que determinará ao respectivo departamento, ou secretaria, as providências a serem cumpridas.
Na prática, o objetivo da Lei é evitar que idosos e deficientes enfrentem longas filas no poder público. “Essas pessoas precisam ter rapidez na resolutividade de seus requerimentos para que haja maior equilíbrio e justiça social ao acesso as políticas públicas municipais”, destaca a vereadora proponente do projeto, a Prof.ª Regina Corrochel.
Publicado em: 18 de setembro de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal de Araras realiza nesta segunda-feira, 13 de maio, Ato Solene em comemoração aos 100 anos de existência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A solenidade começa...
No dia 29 de maio (quarta-feira), entre às 14 e 17 horas, será promovido o “Fórum Municipal Mulher e Esporte”, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, da Câmara Municipal de Araras. O evento...
Na sessão ordinária desta segunda-feira (6), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 158/2023, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD), que institui o D...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram nesta segunda-feira (6) o Projeto de Lei nº 163/2023, de autoria da vereadora Maria do Socorro Paiva de Souza (PSD), que institui a Semana Muni...
Na sessão ordinária desta segunda-feira (6), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 155/2023, que visa assegurar o atendimento preferencial a pessoas que tenham sido submetidas a transplante d...
Durante a 14ª Sessão Ordinária, desta segunda-feira (6), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 153/2023, de autoria da vereadora e presidente da Câmara, Mirian V...