Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Foi aprovado na última segunda-feira (10), durante a 19ª sessão ordinária, na Câmara Municipal de Araras, o projeto de resolução de autoria dos parlamentares Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (PSC), que está de licença maternidade, Marcelo de Oliveira (PRB) e Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), o qual permite mediante termo de convênio, o Município de Araras destinar 50% da devolução dos recursos da Câmara Municipal, registrado no orçamento anual, à Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Araras.
Com a aprovação do projeto de resolução, fica o Executivo autorizado a enviar para a Santa Casa, a metade das sobras dos recursos devolvidos pela Câmara Municipal ao longo do ano.
A utilização desses recursos pela administração da Santa Casa, deverá ser objeto de prestação de contas específica, a ser disponibilizada semestralmente na rede mundial de computadores e deverá ter todos os seus documentos relacionados e a disposição de qualquer cidadão que solicitar, nos termos da Lei de Acesso a Informação. A Santa Casa deverá também efetuar uma prestação de contas dos recursos recebidos na forma e no prazo estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Publicado em: 12 de junho de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Acontece na próxima quinta-feira (9), a partir das 19 horas, entrega de Título de Cidadão Ararense ao Sr. Wallasy Batista da Silva Carlos. A honraria ocorrerá no plenário “Vereador Bruno Moysés Bat...
Aconteceu no dia 27 de abril (sábado), cerimônia de comemoração dos 90 anos de existência da Escola Estadual “Dr. Cesário Coimbra”, de Araras. Estiveram presentes no evento autoridades como a diret...
Está marcada para esta quarta-feira (8) entrega de Título de Cidadão Ararense ao Sr. Juciel Paulo Silva, a partir das 19h, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” da Câmara Municipal de Arara...
A Câmara da Terceira Idade realizou a 7ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (30). A presidente Helena Maria Felizatti Franzoni comandou os trabalhos, cumprindo todos os procedimentos. Na Palavra Li...
Os vereadores aprovaram na 13ª Sessão Ordinária, desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 46/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente destinado à revita...
Na noite da última sexta-feira (26), a Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense ao Sr. Antônio César Hildebrand e Silva. O vereador José Roberto Apolari (MDB) é o autor do D...