Publicado por: Imprensa
Na terça-feira (30) foi realizada a audiência pública para discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na Câmara Municipal de Araras. Segundo o Regimento Interno da Câmara, o art.75 estabelece que a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos fica responsável pela realização de audiência pública para explicação da LDO.
A mesa foi composta pelos integrantes da Comissão, sendo o presidente desta o vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP), pelo vice-presidente vereador Valdevir Carlos Anadão - Prof. Dê (PT) e pelo vereador Eduardo Elias Dias - Du Segurança (PHS). E também pela secretária da Fazenda Marizeth Baghin Morandin e pelo secretário de Planejamento, Gestão e Mobilidade Felipe Dezotti Beloto.
Antes de iniciar a audiência, o vereador Bonezinho convidou para entrar no plenário o presidente da Câmara Municipal de Araras, vereador Breno Zanoni Cortella, o vereador Marcelo de Oliveira, o secretário da Ação Cultural e Cidadania Marcelo Daniel (Mussa), o presidente do Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente) Carlos Cerri Junior, o secretário de Segurança Pública e Defesa Civil João Tranquillo Beraldo e o presidente da TCA (Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Araras) Luis Carlos Scarcella.
Na sequência o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, o vereador Bonezinho, explanou sobre a LDO que tem a finalidade de orientar e elaborar a lei sobre orçamentos fiscais, seguridade social e investimentos do poder público; sendo a audiência pública um parâmetro para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O vereador Professor Dê relatou que planejar melhor e fiscalizar o orçamento perante a comissão são as metas da LDO. Dê destacou também a importância do orçamento em planejamento, limite de gastos e a participação da Câmara dando maior transparência nos valores.
O vereador Dú Segurança disse que a audiência é o momento no qual os munícipes tem a oportunidade de conhecer com mais clareza o destino do dinheiro público.
Em seguida a secretária da Fazenda, Marizeth Morandin explicou sobre as previsões de receitas do município e suas autarquias, e destacou sobre as previsões das despesas de cada secretaria. Segundo a secretária, o orçamento do município para o ano de 2014 está estimado em R$437.170.791,00.
Já o secretário de Planejamento, Felipe Beloto explanou que os investimentos estimados dependem da receita, sendo que o total de investimento em obras e manutenção ficou estimado em um valor de R$48.112.300,00.
Logo após as explicações, o vereador Marcelo de Oliveira questionou o presidente do Saema sobre os investimentos da autarquia na região norte, e também o secretário de Segurança Pública sobre as previsões orçamentarias destinadas para a Vigilância Patrimonial.
Na sequencia o vereador Profº. Dê também fez seus questionamentos, um deles sobre se estava previsto no orçamento da Secretaria de Educação o concurso para professores e gestores.
Houve também questionamentos por parte do público presente, e todos os representantes das autarquias e secretárias deram suas explicações.
No final da audiência o presidente informou que a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos irá abrir vista para apresentação de emendas pelos parlamentares entre os dias 5 e 12 de agosto.
A audiência pode ser assistida pelo site da Câmara Municipal em “TV Câmara”.
Assessoria do vereador Valdevir Carlos Anadão – Profº Dê (PT)
Valéria Ap. Rodrigues - Chefe de gabinete
Lucas Silva - Assessor de Vereador
Publicado em: 31 de julho de 2013
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Categoria: Notícias da Câmara
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